A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) ocupou o período do Grande Expediente na sessão plenária desta quarta-feira (10/08) para denunciar a atuação de empresas terceirizadas que firmam contratos com o poder público e não pagam seus trabalhadores. Diversos casos foram relatados pela parlamentar, inclusive envolvendo a própria Assembleia Legislativa, onde a empresa ANACLAU assumiu os serviços de portaria e recepção, mas deixou de pagar os funcionários no mês seguinte à contratação.
“Não podemos aceitar que debaixo do nosso nariz tenhamos as leis desrespeitadas. A poucos metros do plenário, na recepção da Assembleia Legislativa, as terceirizadas deixaram a portaria porque não estavam recebendo”, denunciou Luciana Genro. A empresa ANACLAU foi contratada em março deste ano, mas em abril já se demonstrou incapaz de comprovar o pagamento dos funcionários. Em maio o contrato foi rescindido pela Assembleia, mas os trabalhadores seguem sem receber seus direitos.
“O poder público tem a obrigação de averiguar a capacidade econômica e financeira dessas empresas antes de contratá-las”, reforçou a deputada. De acordo com a lei federal 14.133/21, a administração pública deve pagar os trabalhadores que deixaram de receber seus direitos quando for comprovado que não houve verificação prévia da capacidade econômica e financeira da empresa contratada.
“Quando for constatada falta na fiscalização do cumprimento das obrigações, o poder público tem o dever de pagar os trabalhadores que levaram o calote da empresa. O Estado pode ser, sim, subsidiariamente responsabilizado pelas obrigações trabalhistas que não tenham sido cumpridas, basta que tenha sido comprovado que a fiscalização não foi bem feita. O que me parece evidente, especialmente neste caso que acompanhei de perto aqui na AL”, completou Luciana Genro. A deputada referiu-se ao fato de que, num esclarecimento encaminhado à administração da Assembleia em maio deste ano, a empresa ANACLAU admitiu que possuía problema de fluxo de caixa desde 2019 – mas mesmo assim o contrato foi firmado.
A deputada fez um apelo à Mesa Diretora da Assembleia para que reveja o modelo de terceirizações no Legislativo e “que seja revista toda a estrutura que dá guarida a essas empresas picaretas que dão o calote nos trabalhadores, vamos lutar incessantemente para que esse modelo de terceirizações termine, para que tenhamos concursos público”, complementou.
Além deste caso, a deputada vem denunciando desde o início de seu mandato diversas outras situações, envolvendo especialmente trabalhadoras terceirizadas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Funcionárias que trabalham na limpeza e na alimentação das escolas públicas estaduais já procuraram Luciana Genro para relatar que não receberam salários e benefícios trabalhistas após meses de trabalho.
É o caso de trabalhadoras de empresas como GFG RH, YC Serviços, Multiclean e Purify, contratadas e pagas pela Seduc mas que deram o calote em suas funcionárias. “Estamos falando de pessoas muito humildes, mães que em muitos casos são chefes de família, que trabalharam limpando nossas escolas estaduais e não receberam sequer seus salários, que já são muito baixos, mas que precisam ser pagos”, disse Luciana Genro.
A deputada frisou que a prática do calote em trabalhadoras terceirizadas repete-se em todos os órgãos públicos, tratando-se de um problema estrutural. “O modelo de negócios da terceirização tem por objetivo enriquecer poucos e picaretas empresários às custas do trabalho não remunerado de quem já está na base da pirâmide social”, criticou. Luciana Genro ressaltou que, quando uma empresa terceirizada encerra suas atividades por questões trabalhistas, seu CNPJ é extinto, mas os empresários responsáveis pela empresa logo criam outras companhias para firmar novos contratos com o poder público e repetir o ciclo de desrespeito aos direitos trabalhistas.
“Estes empresários não saem perdendo, porque eles encerram o CNPJ mas o seu CPF ressurge em outro CNPJ e eles continuam repetindo a mesma receita lucrativa, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras têm que entrar na Justiça pra conseguir seus direitos. E o Estado, que pagou a empresa, tem que pagar novamente os trabalhadores, porque tem sim uma responsabilidade subsidiária quando não cumpre com seu dever de fiscalização”, concluiu.
