A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) foi a única parlamentar da Assembleia Legislativa que votou contra a aprovação das contas relativas ao ano de 2018 do governo de José Ivo Sartori (MDB). A votação ocorreu na sessão desta terça-feira (05/07), onde o PDL 3/2022, da Comissão de Finanças, foi aprovado por 43 votos favoráveis e 1 contrário.

O voto de Luciana Genro teve como base os 39 apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) que indicam irregularidades nas contas estaduais de 2018. Entre os principais argumentos apresentados pelo órgão está o descumprimento do investimento mínimo previsto pela Constituição Estadual em saúde, educação, ciência e tecnologia.

“O PSOL não avaliza quem massacra os servidores e o serviço público. O governo Sartori descumpriu em 2018 o investimento mínimo previsto para educação, saúde, ciência e tecnologia. Além de ter aplicado, de forma irregular, R$ 1,4 bilhão do Fundeb em despesas previdenciárias. Esse dinheiro deveria ter ido para a educação! Fui a única a dar meu voto contrário a essas práticas na Assembleia Legislativa”, disse a deputada.

De acordo com o MPC, em 2018 o governo Sartori investiu 27,2% em educação, quando segundo a Constituição Estadual deveria ter repassado 35%. Na saúde foram investidos 9,2%, enquanto o previsto é de 9,9% de recursos da Receita Total Líquida em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Na ciência e tecnologia, o governo não cumpriu o percentual mínimo de 1,5% da receita líquida de impostos, destinando somente 0,09%. “Foram R$ 439,6 milhões a menos investidos nessa área tão importante para o desenvolvimento do estado”, denunciou Luciana Genro.