Por proposição da deputada Luciana Genro (PSOL), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realiza na sexta-feira, dia 3 de junho, audiência pública para debater a questão do rol taxativo da lista de tratamentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). A questão está sendo debatida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e significaria uma enorme redução nos tratamentos que os planos de saúde têm a obrigação de oferecer.

Atualmente, tratamentos e medicações que não são oferecidos de forma direta pelos planos de saúde podem ser obtidos a partir de ações judiciais, pois considera-se que a lista fornecida pelos convênios é exemplificativa. Caso a lista passe a ser taxativa, como está sendo debatido no STJ, isso não será mais possível, e milhares de pessoas com deficiência, no espectro autista e que realizam diversos outros tratamentos serão prejudicadas.

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A deputada Luciana Genro vem se engajando na luta contra o rol taxativo no Rio Grande do Sul, participando dos atos organizados pelas Mães Atípicas e pela Associação Mães e Pais pela Democracia. A vereadora suplente Aline Kerber, do PSOL, que coordena a associação, também tem sido uma grande lutadora dessa causa. Ambas as instituições foram convidadas para participar da audiência, assim como as representações de outros pacientes que seriam prejudicados com a aprovação do rol taxativo.

“Em todo o Brasil, mães atípicas e associações de familiares de pessoas no espectro autista e com deficiência estão se mobilizando para que seja mantido o rol exemplificativo dos planos privados. Isso permitirá que seja possível buscar na Justiça os tratamentos que não são inclusos nos convênios, mas que eles deveriam oferecer. Essa luta é fundamental para milhares de pessoas que dependem desses tratamentos, pagam caro nos planos de saúde e não podem ficar desassistidas. A vida está acima dos lucros exorbitantes dos planos de saúde”, disse Luciana Genro.

A audiência pública ocorre no dia 3 de junho, a partir das 9h, na sala Salzano Vieira da Cunha (3º andar da Assembleia Legislativa), com transmissão ao vivo pelo link youtube.com/tvalrs.