As bancadas do PSOL, PT e PDT na Assembleia Legislativa apresentaram um requerimento de sustação do decreto assinado pelo governador Eduardo Leite que desobriga o uso de máscaras para crianças entre 6 e 12 anos em ambientes fechados. O documento foi entregue pelas deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) ao presidente do Parlamento, Valdeci Oliveira (PT), na tarde desta quarta-feira (02/03).

As bancadas de oposição alegam que o decreto do governo estadual é ilegal diante de lei federal que determina o uso de máscaras em ambientes fechados, incluindo escolas e estabelecimentos de ensino em geral. O requerimento agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovado, será transformado em Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tramitação na Assembleia.

“O governador Eduardo Leite está jogando para dentro das escolas, de forma totalmente desnecessária, uma disputa política. Obviamente o uso de máscaras é necessário do ponto de vista sanitário. Todos os especialistas afirmam a importância do uso da máscara”, colocou a deputada Luciana Genro (PSOL) em fala na tribuna, destacando que a medida protege as próprias crianças e toda a comunidade escolar.

A parlamentar trouxe dados do Instituto Butantan, que constatou 12.921 casos de crianças com síndrome respiratória aguda grave decorrente de Covid-19 apenas em 2021, das quais 727 evoluíram para óbito. No total, foram mais de 23 mil casos e 1.449 mortes de crianças do início da pandemia até dezembro de 2021 em decorrência do coronavírus.

Luciana Genro destaca ainda que as crianças estão plenamente adaptadas ao uso de máscaras e não há registros de faltas em escolas devido à recusa a utilizar máscara. “As crianças muitas vezes, inclusive, estão mais conscientes que as suas famílias. Elas têm uma capacidade de adaptação muito grande e em geral estão mais adaptadas às máscaras que os adultos”, destacou a deputada.

Confira o requerimento na íntegra: