Em live nesta segunda-feira (07/02), a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou suas propostas de emendas para o projeto do governo que institui o plano de carreira para o nível médio da Brigada Militar. As emendas foram construídas em conjunto com a categoria. São 14 adendos à proposta feita pelo governo estadual e enviada à Assembleia Legislativa, que buscam adequar o projeto aos anseios e necessidades dos brigadianos. A parlamentar vem acompanhando a luta dos praças da BM e, no final de 2021, conseguiu articular o apoio de outros deputados para que o projeto não fosse votado de forma apressada e pudesse haver tempo par a elaboração de emendas. Mais de 200 brigadianos acompanharam a live, que durou mais de 1h e contou com dezenas de comentários no Youtube e Facebook.
“O projeto que chegou na Assembleia não tem nada a ver com a proposta original que tinha sido debatida com as entidades”, criticou Luciana Genro.
Na terça feira (08), o Colégio de Líderes da Assembleia decidiu remeter o PL para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois com a retirada do regime de urgência sua tramitação deve ser através das comissões. “Assim teremos tempo para debater as emendas e mobilizar a tropa para aprová-las”, disse a deputada.
Dentre as emendas elaboradas por Luciana está o aumento da proporção de cargos vagos que devem ser anualmente disponibilizados para o CTSP e CBAPM; o aumento da proporção das vagas disponibilizadas por critério de antiguidade, de 50% para 75%; e a obrigatoriedade de contratação de banca externa no CTSP e no CBAPM, dentre outras (confira todas ao final da matéria).A deputada também propõe a previsibilidade na publicação do edital do CTSP, que deverá ser sempre feita no primeiro quadrimestre do ano.
Outra demanda bastante colocada pelos brigadianos, inclusive durante a live, foi a criação de requisito de Ensino Superior para ingresso na carreira, a qual também foi acatada nas emendas criadas pela deputada. “Obviamente, assim vamos ter uma BM muito mais qualificada e mais valorizada”, afirmou Luciana, destacando que grande parte dos praças já têm a formação universitária. Além disso, a parlamentar propõe a criação do adicional de qualificação, com um incentivo financeiro aos servidores que obtiverem títulos de pós-graduação.
“É importante que essas propostas também sejam apresentadas para os candidatos a governador. Caso o PL não seja votado este ano teremos um novo governo e uma nova composição na Assembleia em 2023. Eu já me comprometo desde agora a apresentar ao Pedro Ruas. Tenho certeza que ele vai apoiar”, colocou a deputada, referindo-se ao pré-candidato do PSOL ao Palácio Piratini.
Confira a íntegra da live:
Confira todas as emendas propostas:
1) Manutenção das proporções de conversão dos cargos vagos de 3º Sargento na razão de 20-30-50 (20%, 1º Ten; 30%, 1º Sgt; 50% 2º Sgt), em vez da razão de 10-20-70 proposta pelo Governo; e redução de cinco para três anos o período de conversão dos cargos vagos de 3º Sgt.
2) Aumento da proporção de cargos vagos que devem ser anualmente disponibilizados para o CTSP e CBAPM, de 20% a 25% no segundo ano, 50% no segundo ano e 75% do terceiro ano em diante.
3) Aumento da proporção das vagas disponibilizadas por critério de antiguidade, de 50% para 75%.
4) Obrigatoriedade de contratação de banca externa no CTSP e no CBAPM.
5) Manutenção dos interstícios mínimos atuais para promoção de 2º Sgt a 1º Sgt e de 1º Sgt para Ten — ambos quatro, em vez de oito anos.
6) Manutenção da regra de interstício mínimo de transição atuais para promoção de 2º Sgt a 1º Sgt — três anos para aqueles que, em 2017, eram 2º Sgt, 3º Sgt ou estavam no CTSP em 2017, em vez da revogação proposta.
7) Alteração das regras de interstício mínimo de transição para promoção de 1º Sgt para Ten — três anos para aqueles que, em 2017, eram 1º Sgt e 2º Sgt; e um ano para aqueles que são 3º Sgt ou soldados há mais de 15 anos.
8) Garantia de previsibilidade na publicação do edital do CTSP que deverá ser sempre feita no primeiro quadrimestre do ano.
9) Manutenção da garantia de que, havendo aprovados nos cursos e cargos vagos, haverá promoção — vez que os artigos que davam essa segurança estão revogados na proposta do Governo.
10) Criação de requisito de ensino superior para ingresso na carreira.
11) Redução de cinco para quatro anos do interstício mínimo para convocação dos soldados para a realização do Curso Técnico de Segurança Pública.
12) Criação do adicional de qualificação, incentivo financeiro aos servidores que obtiverem títulos de pós-graduação.
13) Criação de prova de títulos nos cursos internos para incentivar a formação dos servidores.
14) Determinação da unificação da porta de entrada na carreira militar estadual, obrigando o Governador a apresentar proposta nesse sentido dentro de um ano, sob pena de equalização das prerrogativas dos Primeiro-Tenentes e dos Capitães.
