A luta por regularização fundiária e por acesso a direitos básicos, como luz elétrica e água encanada, por parte dos moradores da Ocupação Novo Horizonte foi tema de audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Digna na manhã desta quinta-feira (09). Coordenada pela deputada Luciana Genro (PSOL), a Frente acompanha diversas ocupações no estado, buscando dialogar com os entes envolvidos para garantir soluções aos moradores.

A Novo Horizonte conta com 280 moradores que há três anos ocupam um terreno em São Leopoldo. De acordo com as lideranças da ocupação, Manoel Beto, Lauri Francisco e Gilnei Rosa da Silva, que participaram da audiência, a situação das famílias é bastante precária. “Tem um senhor que faz uma sopa para servir para o pessoal, porque muita gente não tem emprego, capina pátio para conseguir trazer o alimento para mesa. A gente faz o que pode, mas a gente também é pobre. Estamos aqui representando a ocupação para ver se conseguimos uma moradia própria para esse povo que está na área”, colocou Gilnei.

A advogada Clarice Zanini, que representa os moradores, colocou que eles já têm uma luta de anos para permanência na terra e que o próximo passo é a regularização fundiária. “É uma terra do governo do Estado que já não cumpre mais sua função, ela deveria ser para um presídio, que acabou sendo construído em outra cidade. A área é da Susepe, então o governo do estado tem que concordar pra gente poder avançar. A situação é de falta de acesso a todos os serviços”, apontou. A ocupação também é acompanhada pela Frente Nacional de Luta, que auxilia nas articulações e se mobiliza ao lado dos moradores.

O secretário-adjunto de Obras e Habitação do estado, Giovane Wickert, garantiu que a intenção do Estado é regularizar áreas de ocupações, para garantir moradia digna para as comunidades e a escritura das terras. “O ofício sobre a Nova Horizonte já foi encaminhado para a Susepe, mas não pressionamos muito por uma resposta ainda, porque está há menos de 15 dias com eles. Vamos aguardar mais alguns dias e, se não tivermos retorno, vamos pressionar para eles se pronunciarem e podermos evoluir no processo”, afirmou.

O município de São Leopoldo também tem interesse na regularização da área, de acordo com a secretária Andréia Camillo. “Não temos como interferir nesse primeiro momento por ser uma área do estado. Mas é possível construirmos uma parceria para garantir o fornecimento de água, luz e esgoto”, apontou. O vereador Alessandro Camilo da Silva relatou que já garantiu uma emenda de R$ 100 mil para ser destinada à infraestrutura da ocupação.

Luciana Genro encaminhou a formação de um grupo de trabalho que inclua todas as partes para garantir que seja firmado um diálogo formal e uma mesa de deliberação para acompanhar os encaminhamentos. A Frente Parlamentar também irá redigir um documento para a Susepe pedindo agilidade nos trâmites necessários. “É importante essa mobilização dos moradores. Nós, da Frente, buscamos sempre soluções para as ocupações, mas precisamos da mobilização e organização do povo para que a gente possa dar respostas mais efetivas”, colocou.