A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) solicitou ao governador Eduardo Leite que retire o pedido de urgência na tramitação do projeto que altera a estrutura do Conselho Estadual de Cultura. A parlamentar foi procurada por integrantes e ex-presidentes do Conselho que relataram que a proposta foi construída sem nenhuma discussão com a Comunidade Cultural do Estado, de forma totalmente unilateral, impedindo argumentação e emissão de pareceres contrários ou até mesmo colaborativos à proposta.
Em carta assinada por 18 ex-presidentes do Conselho, sustentam que a justificativa apresentada na proposição “dá a entender que atendeu às sugestões enviadas pelo Pleno do Conselho, induzindo os parlamentares a concluir que o CEC/RS esteja de acordo com o PL apresentado, o que não corresponde à verdade”.
Comprometida com a defesa permanente da cultura, Luciana Genro enxerga com preocupação as afirmações de que não houve debate com as entidades e com a comunidade como um todo e solicita a retirada do regime de urgência do projeto.
“Não é aceitável que o governo realize mudanças substanciais no órgão de forma apressada, com o envio de um projeto em regime de urgência, e sem o devido diálogo com aqueles que são os maiores interessados e afetados pelo projeto: os trabalhadores e realizadores da cultura”, afirmou Luciana Genro.
Confira o ofício enviado por Luciana Genro:
Porto Alegre, 08 de dezembro de 2021.
Ofício n.º 183/2021-BAN
Objeto: Pedido de retirada de regime de urgência – PL n.º 418/2021
Exmo. Sr. Governador do Estado:
Este mandato parlamentar foi procurado por diversas entidades da sociedade civil em razão do Projeto de Lei n.º 418/2021, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura, e tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, com prazo fatal em 11/12/2021.
De acordo com as referidas entidades, as alterações propostas foram apresentadas sem nenhuma discussão com a Comunidade Cultural do Estado, de forma totalmente unilateral, impedindo argumentação e emissão de pareceres contrários ou até mesmo colaborativos à proposta. Sustentam, ainda, que a justificativa apresentada na proposição “dá
a entender que atendeu às sugestões enviadas pelo Pleno do Conselho, induzindo os parlamentares a concluir que o CEC/RS esteja de acordo com o PL apresentado, o que não corresponde à verdade”.
Comprometidos com a defesa permanente da cultura, enxergamos com preocupação as afirmações de que não houve debate com as entidades e com a comunidade como um todo.
Em vista disso, solicitamos a retirada do regime de urgência do PL 418/2021, para possibilitar a discussão com a comunidade cultural do Estado e, em especial, com o Conselho Estadual de Cultura.
Saudações cordiais,
Luciana Genro
Deputada Estadual
Confira a carta enviada por representantes do Conselho:
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 24 de novembro de 2021
Senhor Governador Eduardo Leite:
Nós abaixo assinados, 18 (dezoito) ex-presidentes do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, vimos por meio desta solicitar uma audiência com Vossa Excelência para tratarmos sobre a retirada do Regime de Urgência do Projeto de Lei 418/2021, conhecido como PL do CEC. Tal pedido se dá em apoio à decisão do Conselho, no mesmo sentido, conforme Ofício 072/2021 – CEC/RS (em anexo), encaminhado à Assembleia Legislativa.
O projeto em questão altera profundamente a estrutura do Conselho Estadual de Cultura e não foi devidamente debatido com a comunidade cultural do Rio Grande do Sul, tampouco com o próprio Conselho.
Além disso, a Justificativa enviada pelo governo à Assembleia Legislativa não expressa a realidade, pois, dentre outras informações incorretas, dá a entender que atendeu às sugestões enviadas pelo Pleno do Conselho, induzindo os parlamentares a concluir que o CEC/RS esteja de acordo com o PL apresentado, o que não corresponde à verdade.
Certos da sua compreensão, reiteramos a necessidade de que seja retirado o caráter de urgência na votação do Projeto de Lei 418/2021 e que sejamos recebidos por Vossa Excelência com a maior brevidade possível.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Airton Ortiz
Antônio Carlos Côrtes
Cícero Alvarez
Dael Rodrigues
Dilan Camargo
Fernando Otávio Miranda O’Donnell
Gilberto Herschdorfer
Guilherme Castro
Ivo Benfatto
José Edil de Lima Alves
Loma Berenice Gomes Pereira
Luiz Paulo Faccioli
Marco Aurélio Alves
Maria Valesca Santos de Assis Brasil
Mariangela Grando
Maturino da Luz
Neidmar Roger Charão Alves
Paulo Flávio Ledur
