Os 77 servidores civis da Brigada Militar atualmente na ativa vêm sofrendo, desde 2019, com cortes no adicional de risco de vida, devido a uma mudança no cálculo do benefício elaborada pelo governo e aprovada pela Assembleia Legislativa. O Sindicato dos Servidores Civis da BM denunciou a situação na Comissão de Segurança e Serviços Públicos nesta quinta-feira (25), a convite da deputada Luciana Genro (PSOL).
Os cargos civis na corporação estão em extinção, por isso atualmente são apenas 77 servidores na ativa e 988 inativos. O impacto da redução do adicional é de apenas R$ 34.391,13 para o Estado, ou seja, um valor ínfimo em termos de contas públicas, mas fundamental no cotidiano dos trabalhadores. A Comissão endossou o pedido de reabertura das negociações sobre o assunto e irá pedir uma audiência com o chefe da Casa Civil para tratar do assunto.
“É um valor realmente insignificante do ponto de vista do Estado, mas que faz uma diferença gigantesca na vida desses servidores. Essa vem sendo uma prática do governo Leite, os professores também tiveram redução nos adicionais de difícil acesso. Sabemos que temos tido um conjunto de medidas tomadas pelo governo que ataca os direitos dos servidores em geral”, apontou Luciana Genro.
Todos os servidores civis foram estabilizados em 1988, quando foi criada a lei do risco de vida, que propiciou 60% de gratificação aos que tivessem lotados na BM e Polícia Civil, explicou a assessora jurídica do sindicato, Lenise Carvalho da Silva. Ao longo dos anos, houve outras modificações no benefício, e em 2019 o governo determinou um recálculo. Ao invés de ser calculado sobre todas as vantagens, o adicional agora está sendo calculado sobre o salário básico. “Essa diferença no salário significa comida na mesa, remédio, contas pagas. Tivemos, em reunião anterior, uma garantia do governo de que não sofreriam diminuição. Essa perda está sendo muito impactante. E é o valor de um salário de um servidor dependendo da categoria, inclusive dos oficiais da BM”, ponderou.
A diretora do sindicato dos servidores, Angela Quadros, destacou que a categoria está ciente que uma proposta de mudança teria que partir do governo, mas que é fundamental ter esse apoio dos deputados. “O governo fez um estudo sobre o quadro de funcionários e subtraiu valores de todos os contracheques, alterando a fórmula de cálculo do nosso risco de vida. Os servidores públicos já estão há mais de 7 anos sem aumento e agora veem tirado de seus contracheques 300, 500 reais. Com essa inflação alta, é muito complicado. Vivemos fazendo um trabalho de assistência social aqui no sindicato”, relatou.
O governo, que foi convidado para participar da audiência, não compareceu. Por isso, Luciana Genro avalia que o melhor encaminhamento é marcar uma reunião em que haja a presença do Executivo. A deputada vem atuando na defesa dos servidores públicos e também acompanha as reivindicações dos praças da Brigada Militar pelo envio de um plano de carreira. “Os praças têm feito uma luta muito forte em defesa de uma carreira. Perderam vários direitos com as mudanças feitas pelo governo na lei estadual que rege os direitos dos servidores públicos, inclusive a possibilidade de ter promoção quando vão para reserva. Aproveito a oportunidade para clamar ao governo que envie o projeto de modernização”, disse.
