Na tarde desta terça-feira (20) a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) participou da terceira e última reunião da Comissão de Representação Externa para tratar sobre a implantação do plano de modernização da carreira do nível médio da Brigada Militar. O comandante-geral da BM, Vanius Cesar Santarosa, foi o único representante do Executivo na reunião. Ele afirmou que o projeto de modernização da carreira dos praças deve ser encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa no segundo semestre de 2021. O relatório das três reuniões realizadas pela Comissão será entregue ao governo no próximo dia 25.
Luciana Genro lamentou que nem o governador, nem o vice puderam participar da reunião e acrescentou que o comandante da BM já havia sido ouvido pelos deputados em outra ocasião. Ela fez uma série de questionamentos a respeito das denúncias de irregularidades envolvendo o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) realizado nos últimos dias. Para a deputada, o concurso acaba prejudicando a modernização da carreira dos praças, uma vez que soldados com apenas cinco anos de corporação puderam prestar as provas. “A vaga dele de sargento só vai se liberar daqui a 22 anos”, observou, indicando que o provimento destes cargos pelos mais novos afasta a possibilidade de ascensão dos mais antigos na carreira.
“Como fazer uma modernização da carreira com um CTSP cheio de irregularidades em andamento?”, questionou. O comandante disse que não iria responder às perguntas da deputada, por considerar que elas não tratariam do tema da reunião. Ao que Luciana Genro respondeu: “É a carreira dos brigadianos. Como é que não é o foco desta reunião? O senhor não quer falar do CTSP? Então isso aqui não serve para nada. Só para enrolar mais uma vez a tropa. Lamento muito dizer isso, mas é pura enrolação”.
A deputada ainda questionou o comandante a respeito do suposto registro de um boletim de ocorrência policial militar para que a Corregedoria da BM investigue possível fraude no CTSP. Contudo, o coronel ignorou a pergunta, por isso Luciana Genro irá encaminhar um pedido oficial de informações sobre o assunto.
Além disso, a deputada questionou por que somente os praças da Brigada Militar precisam fazer um concurso interno para ter a chance de progredir na carreira, quando o mesmo não ocorre na Polícia Civil e na Susepe, e também não ocorre com os oficiais da BM. Santarosa explicou que os oficiais realizam prova para progredir na carreira, mas os brigadianos que assistiam à live comentaram que os escalões superiores fazem um nivelamento e não um concurso interno.
Outra questão colocada por Luciana Genro diz respeito à negativa de análise de todos os recursos administrativos interpostos por quem prestou o CTSP. O comandante também evitou responder a pergunta, mas no mesmo dia, após a reunião, foi anunciada uma decisão da Brigada Militar de proceder uma reanálise dos pedidos, “considerando o grande número de recursos interpostos”. A nota ainda informa que a divulgação dos resultados do exame intelectual e a classificação dos candidatos serão realizadas no dia 23 de julho.
Dando continuidade à reunião, Santarosa disse acreditar que o projeto de modernização construído pelo governo em parceria com as associações, ainda em 2020, será encaminhado para votação na Assembleia ainda neste semestre, sendo implementado no próximo ano. Em diversos momentos o comandante frisou que além da segurança jurídica, a segurança financeira é uma grande preocupação do governo.
Lembrou que atualmente nem todo soldado consegue chegar a sargento e nem todo sargento consegue chegar a tenente, já que a BM tem uma estrutura piramidal. Com a modernização se busca que o soldado chegue pelo menos a sargento durante o andamento da sua carreira.
Santarosa tem expectativa de que o plano seja aprovado ainda neste semestre, sendo colocado em pratica ano que vem, mesmo com essas turmas do CTSP funcionando em paralelo. Disse que é do interesse do vice-governador, Ranolfo Vieira, que o projeto de lei chegue na Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados antes do final do ano, para que sem 2022 já esteja em pleno andamento.
Luciana destacou que assim que o projeto de lei chegar ao Legislativo seu mandato irá se debruçar na proposta, juntamente com os representantes da categoria, para que ela contemple de fato as reivindicações dos soldados e cobrou agilidade nessa discussão, que já se arrasta há anos.
“Espero que realmente haja esse empenho para que esse projeto de lei chegue na AL o quanto antes. A desmotivação da tropa se reflete no desgaste físico e mental, em famílias que estão tendo que se virar para sobreviver em um cenário de desvalorização. O militar que carrega o piano nas costas, prestando serviço e correndo risco nas ruas, é um dos mais prejudicados da forma como a ascensão na carreira está posta hoje. Os veteranos se sentem desrespeitados, desmerecidos, acho que o CTSP agora e dessa forma foi uma atitude que não ajudou a fortalecer a relação entre os praças e os oficiais, os praças e seu comando,” finalizou a deputada.
