A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou ao comando-geral da Brigada Militar um ofício nesta segunda-feira (05/07) com 19 questionamentos relativos à realização do CTSP. As perguntas dizem respeito aos critérios para escolha da banca que realiza o concurso e às mudanças na data da prova intelectual.

“As mudanças de data e a falta de uma confirmaçao oficial de que as provas ocorrerão no próximo dia 11 de julho estão angustiando os brigadianos. Além disso também não está claro como é feita a segurança das provas, pois elas são elaboradas pela própria BM. Um dos membros da banca inclusive pediu afastamento porque também dá aula em um curso preparatório, mas não sambemos qual a garantia de que ele ou outros interessados não possam ter acesso ao conteúdo das provas”, disse Luciana Genro.

Confira, abaixo, o documento enviado pela deputada ao governo:

Considerando que o processo seletivo para o CTSP 2021 (Edital nº 019/DE-DET/2021) está sendo conduzido por banca própria, composta por servidores da instituição, solicito, nos termos da LAI, as seguintes informações:

1. Nos últimos 5 (cinco) processos seletivos para o CTSP anteriores a este, em alguma ocasião houve uma banca examinadora externa ao órgão?
   1.1. Se sim, em quais processos isso ocorreu e quais eram as instituições que responderam pela função?
   
   
2. Nos últimos 5 (cinco) processos seletivos para o CTSP anteriores a este, em alguma ocasião, mesmo com banca própria, as questões foram elaboradas por instituição externa ao órgão?
   2.1. Se sim, em quais processos isso ocorreu e quais eram as instituições que responderam pela função?
   
   
3. Sobre os membros da banca escolhida:
   3.1. Quem são os membros atuais?
   3.2. Quais são os membros já desligados, e por que razão?
   3.3. Quais são os critérios utilizados pela Administração para a escolha dos membros?
   3.4. Qual o procedimento utilizado pela Administração para a escolha dos membros?
   3.5. Quem é (são) a(s) autoridade(s) responsável(is) pela escolha?
   3.6. Caso algum membro da banca seja desligado ou peça desligamento, eventuais questões do exame intelectual que sejam de seu conhecimento serão descartadas? Se não forem, explicar o que ocorre.
   
   
4. Qual a motivação (razões de mérito) do ato administrativo que decidiu por utilizar uma banca própria em vez de uma externa ao órgão?
   4.1. Caso dentre os fundamentos da motivação estejam critérios financeiros, solicitamos seja informado qual o impacto financeiro de cada uma das duas alternativas (banca própria ou externa).
   
   
5. Quais são os mecanismos utilizados pela banca para garantir a confidencialidade das questões do exame intelectual, principalmente em termos de gestão de conhecimento e tecnologia da informação?
   
   
6. Existe alguma decisão da banca que seja tomada de forma monocrática?
   6.1. Se sim, qual(is) é(são)?
   
   
7. Quanto às datas do exame intelectual:
   7.1. Quais foram as razões para a mudança constante no Aditamento nº 002 ao Edital Nº 019/DE-DET/2021?
   7.2. Quais foram as razões para o cancelamento das mudanças feitas no Aditamento nº 002 ao Edital Nº 019/DE-DET/2021, conforme M.Ex nº 1109/DE-DET/2021?
   7.3. Quais são os critérios para definição das datas?
   7.4. Qual a data definida para a realização do exame intelectual?