Nesta quarta-feira (16), por indicação da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), o servidor e sindicalista Rui Muniz ocupou o espaço da reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para denunciar a perseguição política que vem sofrendo pela reitoria da universidade. Com uma trajetória consolidada na luta em defesa da UFRGS, Rui Muniz já ocupou diversos cargos técnicos na universidade e viu a administração determinar, sem o devido processo legal, seu afastamento definitivo do quadro de servidores ativos, alegando uma suposta incapacidade permanente para o trabalho.
“A junta médica não fez nenhum exame. E mesmo assim manteve o afastamento. É inadmissível que nós, que construímos tecnicamente a universidade há 32 anos, construindo inclusive a organização dos trabalhadores para enfrentar os difíceis momentos que já tivemos nas universidades federais, estejamos vendo entrar uma reitoria com votos mínimos da comunidade, não admitindo resoluções de Conselho Universitário e literalmente dizendo: você não serve mais para o trabalho, porque incomoda demais,” desabafou o servidor, pedindo apoio e solidariedade da comunidade e também dos parlamentares.
A deputada Luciana Genro encaminhou ofício ao reitor da UFRGS manifestando seu apoio a Rui Muniz, destacando a necessidade de reconhecimento da autonomia universitária e da criação de mecanismos internos de fortalecimento da participação política, que são conquistas fundamentais dos estudantes e trabalhadores e devem ser entendidos como parte fundamental do processo pedagógico e do desenvolvimento do conhecimento crítico, centrais para a universidade pública. A deputada sugeriu que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa também oficie a reitoria solicitando informações acerca do caso.
“Não temos uma explicação razoável para essa solicitação de aposentadoria compulsória a não ser uma clara perseguição política. Isso pode inclusive recair em um tipo de improbidade administrativa, pois uma pessoa saudável sendo aposentada forçosamente é um desperdício de serviços públicos, porque ele pode e está produzindo, trabalhando em atividades de grande relevância para a universidade e para a comunidade. Me parece uma tentativa de neutralizar alguém que está organizando a luta, a resistência da comunidade universitária em detrimento de algumas posturas da reitoria,” disse Luciana.
Confira o ofício enviado por Luciana na íntegra:
Ofício n.º 97/2021 – BAN
Objeto: Manifestação de apoio ao Sr. Rui Muniz, servidor técnico-administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Exmo. Sr. Carlos André Bulhões Mendes, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul:
Este mandato parlamentar recebeu informações acerca da decisão de aposentadoria compulsória do servidor técnico-administrativo Rui Muniz. De acordo com o informado, há tentativa da reitoria da universidade de determinar, sem o devido processo legal, o afastamento definitivo do servidor de seus quadros de servidores ativos, alegando uma incapacidade permanente para o trabalho – incapacidade esta que não existe.
Conforme o relato, a deliberação acerca da aposentadoria compulsória ocorre através de processo SEI, em função do Laudo da Junta Médica da UFRGS, do dia 07 de maio, que apontou, sem a ciência do servidor, a incapacidade permanente para atividades laborais, sem qualquer exame clínico. O técnico-administrativo informou que anexou ao processo atestados médicos que apontam capacidade para o exercício das atividades laborais e declaram que não existem elementos para caracterizar quadro de incapacidade.
Além disso, de acordo com as informações recebidas, Rui Muniz tem exercido normalmente suas funções, desenvolvendo Relatórios Técnicos periódicos, coordenando e ministrando cursos de Extensão sobre SST, com participação de dezenas de profissionais da UFRGS e da Sociedade, de Porto Alegre, interior do RS e de fora do Estado, com emissão de Certificados pela UFRGS, além de exercer representação:
a) no Conselho de Saúde e Ambiente de Trabalho da UFRGS, conforme Regimento;
b) no Comitê COVID-19 UFRGS, enquanto representante do Conselho de Saúde e Ambiente de Trabalho da UFRGS – CONSSAT, nomeado por Portaria do Gabinete do Reitor;
c) na Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho – COSAT, da Faculdade de Agronomia, enquanto Presidente eleito pelos Servidores e com Portaria da Direção;
d) no Conselho Universitário – CONSUN, exercendo mandato eletivo de representação de Servidores e integrando a Comissão de Assento Eleitoral, em 2020;
e) na Comissão Universidade Sociedade, do Conselho Universitário – CONSUN, onde analisa Protocolos de Intenção, Convênios e outros instrumentos legais, para estabelecer relações entre a UFRGS e Organizações Públicas e Privadas, nacionais e internacionais, assinando os Pareceres;
f) no Grupo de Trabalho para elaborar Proposta para o Programa de Gestão da UFRGS e implementação da IN 65, representando a ASSUFRGS Sindicato, por Portaria do Gabinete do Reitor.
Entendemos que a decisão de aposentar compulsoriamente o referido servidor nos termos informados seria, portanto, uma decisão política, que atenta contra os princípios da administração pública. O reconhecimento da autonomia universitária e a criação de mecanismos internos de fortalecimento da participação política são conquistas fundamentais dos estudantes e trabalhadores e devem ser entendidos como parte fundamental do processo pedagógico e do desenvolvimento do conhecimento crítico, centrais para a universidade pública.
Assim, este mandato parlamentar, MANIFESTA APOIO ao servidor técnico-administrativo Rui Muniz e solicita o cancelamento do processo de aposentadoria e readmissão ao quadro da universidade, com a garantia de plenos direitos políticos e sindicais.
Saudações cordiais,
Luciana Genro
Deputada Estadual
