O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), publicou o edital de chamamento público do projeto Acolhendo Vidas, criado pelo Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM). Com o objetivo de ampliar o serviço de abrigamento das vítimas de violência doméstica no Estado, serão compradas 15 vagas em fundações e instituições privadas em municípios que não contam com a estrutura de casas abrigo. Os recursos que possibilitaram a criação do projeto são provenientes de emenda proposta pela deputada estadual Luciana Genro e aprovada em 2019, que garantiu um investimento de R$ 250 mil para a compra das vagas.

O valor havia sido aprovado para o orçamento de 2020, mas apenas agora foi colocado em prática pelo governo estadual. “Sabemos que R$ 250 mil ainda é um valor abaixo das necessidades estruturais de fortalecimento para toda a rede de combate à violência doméstica. Por isso aprovamos no ano passado mais R$ 400 mil para casas-abrigo em quatro cidades, além de R$ 100 mil para o Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado”, afirma a deputada.

Luciana Genro critica a demora na aplicação dos recursos e a falta de investimentos diretos do governo do estado no combate à violência contra a mulher. “Estamos fazendo a nossa parte, mas não é possível que o governo estadual só se mova sob pressão do Parlamento para fazer algo pelas mulheres vítimas de violência. Essas emendas que aprovamos precisam ser o começo de uma política que encare o combate à violência doméstica como um problema sério a ser enfrentado, que demanda políticas públicas e investimentos”, coloca.

O edital prevê que a instituição selecionada deverá oferecer proteção social integral com a disponibilização de hospedagem, recursos materiais, alimentação, espaço para higienização pessoal e apoio psicossocial para as vítimas abrigadas. O edital pode ser acessado na edição de 28 de abril do Diário Oficial, na página 167, e as inscrições das organizações interessadas serão efetuadas a partir de 29 de maio.

Atualmente, apenas 13 de todos os 497 municípios gaúchos possuem casas abrigos. Ao mesmo tempo, somente em 2020 foram 56.644 casos de violência doméstica no Rio Grande do Sul – ou seja, seis mulheres foram vítimas de algum tipo de violência a cada hora.