Emenda da deputada Luciana Genro (PSOL) aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13) determina atendimento preferencial a mãe, pai ou responsável por pessoas com deficiência em diversos serviços. O Legislativo gaúcho aprovou também a inclusão de outros tipos de estabelecimento nos quais as PCDs, assim como idosos e gestantes, passam a ter prioridade: cinemas, teatros, shopping centers, escolas, hotéis, estações rodoviárias e ferroviárias, estádios e aeroportos.

Com a aprovação do projeto e da emenda, fica garantido que o responsável legal pela pessoa com deficiência seja a titular do atendimento preferencial sempre que a natureza da deficiência dificulte o comparecimento da própria pessoa ao referido atendimento. Ou seja, em casos em que a pessoa não consiga ou tenha dificuldades de comparecer ela própria, o pai, mãe ou responsável ainda terá direito a ser atendida de forma preferencial.

“A preferência em uma fila de banco de nada adianta se a pessoa sequer pode sair de casa, tendo que ser representada para tal ato. Nada mais justo que este representante utilize da preferência em nome do titular”, aponta a deputada na justificativa da emenda.

As propostas modificam a Lei Estadual 13.320, de 21 de dezembro de 2009 – Consolidação de Leis da Pessoa com Deficiência, na qual constam diversos direitos desta população. Na legislação original, já era prevista a prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais; sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e fundações mantidas pelo Estado; instituições financeiras estaduais; hospitais, laboratórios de análises clínicas e unidades sanitárias estaduais, ou conveniados.

A emenda foi aprovada com 43 votos favoráveis e dois contrários e o projeto 150/2017, de autoria da deputada Zilá Breitenbach, com 44 votos favoráveis e dois contrários.