A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou ofício ao governador Eduardo Leite nesta segunda-feira (5) pedindo que os trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase) sejam incluídos juntamente aos da segurança pública na atual etapa da vacinação. O documento foi encaminhado após o mandato ter sido procurado por trabalhadores da Fase e parte do entendimento de que, embora a socioeducação não seja um serviço de segurança, a dinâmica do trabalho, em termos de movimentação física em espaços de confinamento, é semelhante à desenvolvida pelos funcionários dos serviços penitenciários.
O governo estadual iniciou, na semana passada, a vacinação de 29 mil trabalhadores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Rodoviária Federal, Guardas Municipais e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Ao observar que os trabalhadores da Fase não estão incluídos, Luciana Genro ressalta que, “para fins de pandemia, a movimentação física é a esfera que deve ser levada em consideração, sendo irrelevante o arranjo institucional ou o objeto de trabalho”, ao pedir que o grupo seja equiparado aos servidores da Susepe para fins de prioridade na vacinação.
A deputada aponta a proximidade dos agentes que trabalham nos serviços de internação e destaca que, em São Paulo, os servidores da Fundação CASA, instituição análoga à nossa Fase, já foram incluídos no plano de vacinação a partir dessa compreensão. Ainda, traz o dado levantado pelo Semapi, sindicato que representa estes trabalhadores, de que já ocorreram cinco mortes de funcionários da Fase por coronavírus.
Confira a íntegra do ofício:
Porto Alegre, 05 de abril de 2021.
Ofício n.º 056/2021-BAN
Objeto: Inclusão dos servidores da Fase na mesma etapa de vacinação das forças de
segurança.
Exmo. Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado:
Nos últimos dias, a Administração deu início à vacinação dos trabalhadores da segurança pública. De acordo com o comunicado oficial, estão abrangidos no grupo priorizado: “29 mil trabalhadores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Rodoviária Federal, Guardas Municipais e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).” Em um segundo momento, serão também contemplados os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Em um segundo momento, serão também contemplados os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP)¹.
Conforme se verifica, os trabalhadores da Fase não estão entre os priorizados. O presente pedido de equiparação parte do pressuposto de que, embora o serviço socioeducativo não seja matéria de segurança pública, a dinâmica do trabalho, em termos de movimentação física, é semelhante à desenvolvida pela Susepe. Para fins de pandemia, a movimentação física é a esfera que deve ser levada em consideração, sendo irrelevante o arranjo institucional ou o objeto de trabalho.
Fato é que a proximidade, principalmente em ambientes de internação, coloca esses servidores em alto risco de vulnerabilidade. A preocupação é tanta que, na ordem de prioridades do Ministério da Saúde, os funcionário do sistema de privação de liberdade (18º grupo) ficaram acima inclusive das forças de segurança e salvamento² (21º grupo):
Em São Paulo, os servidores da Fundação CASA, instituição análoga à nossa Fase, já foram incluídos no plano de vacinação a partir dessa compreensão.
Por fim, importante externalizar que, de acordo com o Semapi, sindicato que representa a categoria, somente na Fase houve 391 infecções e 5 óbitos (SEESMT).
Considerando o exposto, bem como a necessidade de tratamento isonômico e o risco a que estão expostos esses trabalhadores, PEDIMOS à V. Exa que tome as providências necessárias para incluir os servidores da Fase na mesma etapa de vacinação das forças de segurança.
Saudações cordiais,
Luciana Genro
Deputada Estadual
¹ https://saude.rs.gov.br/forcas-de-seguranca-e-idosos-de-65-anos-serao-os-proximos-a-serem-vacinados
² https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2021/marco/23/planovacinacaocovid_ed5_15-mar-2021_v2.pdf
