A Justiça acatou uma ação apresentada pelo vereador Roberto Robaina, as deputadas Luciana Genro e Fernanda Melchionna e a bancada do PSOL na Câmara Municipal de Porto Alegre e proibiu o prefeito Sebastião Melo (MDB) de distribuir remédios sem eficácia científica para suposto tratamento contra Covid-19 na cidade.

A decisão vale para os medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina. Na sentença, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública, determina que o governo municipal não deve distribuir estes remédios “enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia”.

Idealizador da ação, o vereador Roberto Robaina disse que a “medicina ideológica” foi derrotada. “Vencemos o bolsonarismo de Melo na saúde”, considerou.

Para a deputada Luciana Genro, a ação do PSOL “pode servir de exemplo para que outras cidades e estados também impeçam políticos bolsonaristas locais de distribuir medicamentos que a própria Anvisa já disse não terem eficácia contra o vírus”.

Confira a decisão liminar: