Posicionamento da Deputada Luciana Genro sobre a reforma da previdência militar
O governo Leite quer promover uma reforma na previdência dos militares, mas não diz uma palavra sobre as promoções e sobre a necessidade de um plano de carreira que ofereça perspectivas de melhora para os militares de nível médio. O argumento de que seria preciso sanar o déficit da previdência ignora a existência da prática das substituições temporárias nos quartéis em detrimento das promoções.
Ao invés de promover os praças, o governo segue adotando substituições temporárias, que são instáveis, corroem a carreira dos militares e causam insegurança nos servidores. Como se sabe, as parcelas pagas a título de substituição não integram a base de cálculo previdenciária, o que reduz em muito a arrecadação do Estado. Em abril de 2020, por exemplo, esse montante livre de contribuição chegou a quase R$ 11 milhões. Em janeiro de 2020, eram 6.158 servidores nessa condição de substituição temporária (cerca de 1/3 do efetivo total).
Vou votar contra este novo projeto de reforma da previdência militar, assim como já havia votado contra a reforma para os servidores civis. O governo quer fazer caixa em cima da aposentadoria do funcionalismo. Hoje a alíquota previdenciária é de 14% para todos os militares estaduais, e com a reforma passará a variar entre 7,5% e 22%, de acordo com a faixa salarial. Não há nada de errado em cobrar mais de quem ganha mais e aliviar para quem recebe menos, neste ponto sou totalmente favorável. O que não é possível é promover um confisco nos proventos de quem já se aposentou. Uma medida cruel, que começou em 2003 com a reforma da previdência dos servidores federais feita pelo governo Lula, e que eu, mesmo sendo do PT na época, votei contra. Aliás, fui expulsa do partido após esta “insubordinação” junto com a então senadora Heloisa Helena e outros dois deputados federais.
Eduardo Leite já fez esta mesma maldade com os servidores civis do Estado em 2019. Inclusive ingressei na Justiça contra os dois projetos, tanto dos civis quanto dos militares, mas em ambos os casos o Judiciário acabou favorecendo o governo em suas decisões.
Vou apresentar uma emenda para suprimir o ataque aos aposentados no projeto do governo, pois os praças que hoje estão na ativa vão sofrer muito no futuro quando se aposentarem, assim como aqueles que hoje já estão aposentados. Pela minha emenda, *todos aqueles cuja base de contribuição ou do benefício recebido for inferior a R$ 20 mil mensais continuarão contribuindo apenas sobre o valor que superar o teto do Regime Geral da Previdência (R$ 6,4 mil). Assim, a medida só afetaria aqueles com renda acima R$ 20 mil mensais.
É fundamental que os praças se unam para pressionar a Assembleia Legislativa e o governo a olhar para os seus problemas. Segurança pública se faz com profissionais respeitados valorizados!
