Desde que a imunização contra a Covid-19 foi iniciada no Brasil, relatos de “fura-filas” e desvios de doses das vacinas foram registrados em diversos locais do país. Diante deste quadro e com o objetivo de garantir transparência na distribuição das vacinas no Rio Grande do Sul, a deputada Luciana Genro (PSOL) propõe a criação de uma plataforma centralizada, online, onde qualquer cidadão poderá fazer o controle social do programa de imunizações.

A proposta, que cria o sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada, está sendo submetida como projeto de lei à Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, foi enviada ao governador Eduardo Leite em formato de ofício, como sugestão para que o próprio Executivo ponha em prática a ação em forma de decreto.

O projeto detalha as informações que devem ser divulgadas na plataforma, a forma como os dados devem ser disponibilizados, a peridiocidade em que a atualização deve ocorrer e determina que os dados devem estar acessíveis de forma aberta à toda a população.

“Em uma pandemia histórica como esta, em que todos vivem o peso das restrições, a transparência é uma excelente ferramenta de auxílio na concretização dos direitos de cada um à saúde e à vida. Sem o rastreamento das doses escassas e a devida identificação da população vacinada, o direito à vacinação fica comprometido, colocando o sistema de saúde em sérios riscos”, avalia a deputada.

As informações devem ser disponibilizadas também de forma retroativa desde o início da vacinação contra a Covid no RS. O ofício foi entregue ao governador Eduardo Leite às 10h30 desta terça-feira (26/01) e o Projeto de Lei pode ser apreciado pelos deputados na Assembleia a partir do dia 1º de fevereiro, quando se encerra o recesso legislativo.

Confira o ofício que foi enviado ao governador Eduardo Leite:

Confira o texto do projeto de lei: