Parlamentares do PSOL ingressam nesta terça-feira (12/01) com uma ação popular na Justiça contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), para impedir a distribuição de hidroxicloroquina e ivermectina na rede pública de saúde. São autores da ação as deputadas estadual Luciana Genro e federal Fernanda Melchionna, os vereadores Roberto Robaina, líder da bancada, Pedro Ruas, Karen Santos e Matheus Gomes, além do suplente Prof. Alex Fraga.
Os parlamentares destacam, ainda, os prejuízos aos cofres públicos causados pela distribuição de medicamentos sem comprovação de eficácia científica no combate à pandemia de Covid-19 e reforçam a Resolução nº 042/2020 do Conselho Nacional de Saúde, orientando que “a adoção da cloroquina/hidroxicloroquina é uma decisão política tomada por não especialistas em saúde” e sem “respaldo científico”.
O prefeito Sebastião Melo anunciou, no dia 4 de janeiro, a intenção de disponibilizar o chamado “tratamento precoce” na rede pública de saúde de Porto Alegre, garantindo distribuição de ivermectina e hidroxicloroquina. Na ação, os parlamentares do PSOL pedem que a Justiça determine, em caráter liminar, a proibição da divulgação institucional destes medicamentos, bem como de sua distribuição pela prefeitura.
Confira a ação na íntegra: