A deputada estadual Luciana Genro e as deputadas federais do PSOL Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP) e enviaram ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (3/11) pedindo a abertura de uma investigação sobre a conduta do juiz Rudson Marcos do julgamento do caso de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer e orientação padrão para lidar com casos semelhantes.
“No julgamento que, em tese, deveria lhe proteger, Mariana sofreu uma violência mais uma vez, sozinha em um tribunal com quatro homens, sendo que o juiz Rudson Marcos nem se incomodou com os ataques do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho Gastão e não garantiu o mínimo tratamento a uma vítima de violência. Além disso, o juiz ainda aceitou a tese do promotor Thiago Carriço de Oliveira de estupro culposo, ou seja, não intencional, um crime que não existe, e absolveu André Aranha. Esse é o lamentável e seletivo sistema penal brasileiro”, destaca a deputada Luciana Genro.
O ofício solicita ainda que o CNJ considere elaborar e expedir aos tribunais de justiça de todo o país recomendações acerca da conduta adequada quando do processamento e julgamento de ações judiciais que envolvam vítimas de violência de gênero em geral e de violência sexual, em específico, de maneira a evitar que as estratégias de culpabilizar, expor e tentar desmoralizar as vítimas que levam esses fatos ao conhecimento do Judiciário deixem de ser acatadas como normais.
Para a deputada Fernanda Melchionna, as imagens da audiência do caso de Mari Ferrer, divulgadas pela imprensa, são cenas dignas de tribunais inquisitórios, um horror, uma violência:
“Vítimas de estupro no Brasil frequentemente são vítimas de violência institucional, quando buscam acolhimento. A tese do MP de estupro culposo é um absurdo, já que não existe, mas também uma tese perigosíssima para o combate à violência de gênero. No país da ‘legítima defesa imaginária’, como julgaram no caso de Gustavo Amaral (engenheiro negro morto pela polícia no RS), não surpreende que tentem criar o ‘estupro culposo’. A Justiça brasileira é racista e machista e isso precisa mudar”, afirma Fernanda.
“Responsabilizar a vítima de violência sexual pelo crime do qual foi vítima é fruto da cultura do estupro. Não aceitaremos a naturalização desse crime. Encaminhamos ainda em setembro uma denúncia à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, com um dossiê das inconsistências da investigação, solicitando uma série de encaminhamentos. Por nossa iniciativa, a procuradoria oficiou o Governo de Santa Catarina, o Procurador Geral do Estado de Santa Catarina, o Secretário de Segurança Publica de Santa Catarina e o Ministério da Justiça”, informa a deputada Sâmia Bomfim.
