A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa irá enviar representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas a respeito da retirada do adicional de difícil acesso pago a professores da rede municipal de Porto Alegre. O encaminhamento foi decidido após audiência pública nesta terça-feira (18/08), quando deputados, vereadores, representantes sindicais e educadores debateram essa situação. A reunião foi solicitada pela deputada Sofia Cavedon (PT) e contou com a presença da deputada Luciana Genro (PSOL).
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) denunciam que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) editou um ato administrativo suspendendo a gratificação de difícil acesso para professores de 16 escolas municipais. “Quando perguntamos à Smed quais os critérios utilizados para promover essa alteração, nos mandaram falar com a EPTC”, disse Roseli Siviero, diretora do Simpa.
O sindicato denuncia que o parecer da prefeitura não tem embasamento técnico, tendo sido feito por um arquiteto da EPTC a partir de dados do Google e de uma tabela de ônibus defasada. “Essa decisão não leva em conta os territórios onde estão inseridas as escolas e desconhece até mesmo as linhas de ônibus que fazem o transporte do Centro até essas escolas”, afirmou Márcia Loguércio, também diretora do Simpa. A entidade irá ingressar na Justiça contra esta medida.
Para a deputada Luciana Genro, a mobilização institucional contra a retirada de direitos dos servidores é fundamental num momento em que protestos de rua ficam dificultados por conta da pandemia. Já o vereador Professor Alex, do PSOL, considerou que a decisão da prefeitura pode ser revertida na Justiça pois foi tomada no final de julho, quando já transcorreu mais da metade do ano letivo. O professor Marcus Vianna, diretor da Atempa, ressaltou que as escolas municipais estão localizadas nas periferias da cidade, em regiões de difícil acesso, e que a medida da prefeitura prejudica todos os professores.
