📋PROJETOS DE LEI PARA GARANTIR DIREITOS E PROTEGER OS MAIS VULNERÁVEIS
Desde o início da crise, o mandato de Luciana Genro apresentou uma série de projetos de lei voltados à garantia de proteção aos mais vulneráveis, à assistência social a quem mais precisa e à busca de recursos para amparar as famílias e reforçar o orçamento da saúde. Algumas iniciativas já foram protocoladas e outras ainda aguardam a liberação do protocolo por parte da Assembleia Legislativa. Confira abaixo as medidas:
📍 PL /2020 – TAXAÇÃO DAS GRANDES HERANÇAS
Resumo: Projeto estabelece isenção de cobrança para heranças de até R$ 200 mil e aumenta a alíquota de 6% para 8% sobre heranças acima de R$ 1 milhão.
Leia a íntegra e a justificativa do projeto: https://bit.ly/2MlBlEQ
📍PL 61/2020 – COMBATE AOS PREÇOS ABUSIVOS
Resumo: Enquadra como “crime contra as relações de consumo” a elevação injustificada dos preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do coronavírus. As penas preveem multas, apreensão dos produtos, suspensão de funcionamento ou interdição do estabelecimento comercial infrator e cancelamento de sua inscrição junto à Secretaria da Fazenda.
Leia a íntegra e a justificativa do projeto: https://bit.ly/3e7uawK
📍PL 62/2020 – PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁGUA E LUZ
Resumo: Proíbe o corte de água e luz para famílias de baixa renda e para residências de quem não conseguir pagar as contas no período da pandemia de coronavírus. A iniciativa prevê ainda o fim de multas e juros sobre as contas de água e luz em atraso no período. A CEEE e a Corsan ficariam obrigadas a seguir estas determinações para contas emitidas desde o dia 4 de fevereiro de 2020, quando foi declarado Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde. As disposições do projeto só perdem efeito seis meses após a revogação do estado de emergência.
Leia a íntegra e a justificativa do projeto: https://bit.ly/2XBA82O
📍PL 63/2020 – SUSPENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Resumo: Suspende o cumprimento de todos os mandados de reintegração de posse e remoções judiciais e extrajudiciais determinados até o dia 16 de março de 2020 e ainda não executados. A determinação tem efeito por até três meses após a revogação do Estado de Emergência em Saúde Pública determinado pelo Ministério da Saúde. Também foi enviado ofício no mesmo sentido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que afirmou já estar adotando essa medida.
Leia a íntegra e a justificativa do projeto: https://bit.ly/2x1Rnjd
📍PL 64/2020 – ADIAMENTO DA COBRANÇA DO IPVA
Resumo: Adia em três meses o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), renovando automaticamente os licenciamentos em mais 3 meses.
Leia a íntegra e a justificativa do projeto: https://bit.ly/3aSRlJ0
📍PL -/2020 – REDUÇÃO DA MENSALIDADE EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES PRIVADAS
Resumo: Luciana Genro (PSOL), Edson Brum (MDB) e Dr. Thiago Duarte (DEM) elaboraram projeto de lei que prevê a redução das mensalidades de escolas e universidades privadas no Rio Grande do Sul na mesma proporção em que reduzirem os custos com pessoal e outras despesas correntes enquanto houver restrição de atividades impostas pela pandemia do coronavírus. De acordo com a iniciativa, terá que haver redução da mensalidade se as escolas optarem por reduzir carga horária e salário de professores.
Leia a íntegra e a justificativa do projeto: https://bit.ly/2K4SwcD
📍PL -/2020 – CORTE DE COTA PARLAMENTAR E DIÁRIAS DA ASSEMBLEIA
Resumo: Determina o corte de 80% das cotas parlamentares na Assembleia Legislativa até o final do ano. A medida também prevê o não pagamento de diárias a deputados e servidores pelo período em que durar pandemia do coronavírus. Caso seja aprovado, o projeto de Luciana poderá render uma economia de R$ 8,4 milhões.
Leia a íntegra e a justificativa do projeto: https://bit.ly/2XCcfbu
📍PL -/2020 – RENDA BÁSICA EMERGENCIAL NO RS
Resumo: Institui uma renda básica emergencial no Rio Grande do Sul. A intenção é complementar a renda básica federal, garantindo um repasse em forma de auxílio alimentar às famílias com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas. Os recursos viriam do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRPJ) e do Fundo Notarial e Registral (FUNORE), vinculados ao orçamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Os valores poderiam garantir um repasse de R$ 560 por aluno em um universo de 1,4 milhão de beneficiários.
Leia a íntegra e a justificativa do projeto: https://bit.ly/2wGUwER
📋 EMENDAS
📍 Emenda para abrigo a mulheres vítimas de violência
Resumo: Emenda de R$ 250 mil da LOA repassados pela deputada Luciana Genro à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do governo do Estado do RS para compra de vagas em instituições que possam acolher as vítimas de violência doméstica e seus filhos durante a pandemia do Covid-19. A emenda viabilizará a criação do projeto “Acolhendo Vidas”, que possibilitará a compra de vagas em locais que possam abrigar vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul.
📋OFÍCIOS ENVIADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES
O gabinete da deputada Luciana Genro, que seguiu funcionando em regime de teletrabalho, tem recebido inúmeras denúncias e demandas desde o início da crise do coronavírus. Relatos de irregularidades em órgãos públicos e empresas privadas são enviados diariamente à equipe do mandato e à própria deputada por WhatsApp, pelas redes sociais, por e-mail e por telefone. Diante deste cenário, o mandato enviou uma série de ofícios exigindo explicações e cobrando providências a diversos órgãos. Todos foram tornados públicos e disponibilizados no site da deputada e em suas redes sociais. Confira abaixo os ofícios:
📍EMENDAS PARA A SAÚDE PÚBLICA
A deputada Luciana Genro havia aprovado emendas no valor de R$ 1 milhão ao orçamento de 2020 para serem aplicadas em ações voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência e à garantia de direitos para a população LGBT. Com a pandemia do coronavírus, ela enviou ofício ao chefe da Casa Civil, autorizando a utilização dos recursos aprovados na Emenda 276 (R$ 250 mil) na área da saúde. Os recursos oriundos da Emenda 274 (R$ 500 mil) já haviam sido acatados pelo relator e destinados a saúde. Também foi feita a indicação de que os recursos da Emenda 275 (R$ 250 mil), que destina verbas para o Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo, fossem mantidos na pasta do Departamento de Mulheres a fim de suprir a necessidade de combate a violência doméstica, que, como indicou a ONU Mulheres, tende a aumentar no Brasil no período de isolamento.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2Vupusg
📍REDUÇÃO DE ICMS PARA ÁLCOOL GEL E MÁSCARAS
Ofício enviado no dia 19 de março pela deputada Luciana Genro ao governador Eduardo Leite solicitando que ele adote a mesma medida aprovada no Distrito Federal, reduzindo de 18% para 7% o ICMS sobre o álcool gel e os insumos para prepará-lo, sobre luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio e álcool 70%. Como trata-se de uma iniciativa que deve partir do governador, a deputada não pode protocolar um projeto de lei, mas sim enviar um ofício solicitando que Eduardo Leite faça isso.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/34FS5Pa
📍PROTEÇÃO AOS BRIGADIANOS
Ofício enviado no dia 19 de março pela deputada Luciana Genro ao comandante-geral da Brigada Militar para que os brigadianos que estão na linha de frente, fazendo a segurança pública nas ruas, contem com álcool em gel e equipamentos de proteção ao coronavírus.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2VwPOBR
📍FIM DO CORTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES
Ofício enviado no dia 19 de março pela deputada Luciana Genro ao governador Eduardo Leite solicitando que pague os dias parados de todos os servidores públicos que aderiram a greves no último ano, reconsiderando sua política de descontar os salários dos trabalhadores em um período dramático como este.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2K74Jxh
📍GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EM RISCO
Ofício enviado no dia 19 de março pela deputada Luciana Genro ao governador Eduardo Leite solicitando a concessão de uma gratificação especial de risco aos servidores públicos envolvidos diretamente no enfrentamento da epidemia de coronavírus.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2RBQuEU
📍LIBERAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO GOVERNO ESTADUAL
Ofício encaminhado pela deputada Luciana Genro ao governador Eduardo Leite no dia 19 de março solicitando a liberação de todos os estagiários do Poder Executivo, com garantia de suas bolsas, na medida em que o estagiário não pode ser considerado força de trabalho fundamental para a manutenção das atividades do Estado.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2Vvfgrr
📍FECHAMENTO DAS ESCOLAS ESTADUAIS
Ofício encaminhado no dia 23 de março pela deputada Luciana Genro e o vereador de Porto Alegre Roberto Robaina ao secretário estadual de Educação, Faisal Karam, solicitando que as escolas estaduais sejam totalmente fechadas e que a SEDUC, em conjunto com a assistência social do Estado, organize a distribuição dos alimentos para as famílias de estudantes que necessitem, permitindo que as mesmas produzam as refeições em casa, adotando, para isso, padrões seguros para essa distribuição.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2VtoNiI
📍ABERTURA DAS CANCELAS DOS PEDÁGIOS
Ofício encaminhado no dia 23 de março pela deputada Luciana Genro aos consórcios CCR Via Sul, EcoSul, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao secretário estadual de Transporte e Logística e ao diretor da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) solicitando a determinação da abertura das cancelas de todos os pedágios sob a suas respectivas tutelas no Estado do Rio Grande do Sul, garantindo a livre passagem de todos que não detenham alguma forma de cobrança automática, enquanto não forem adotados os protocolos necessários para garantir a absoluta segurança dos trabalhadores envolvidos.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2wHdLy5
📍SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS DA CORSAN
Ofício enviado no dia 23 de março pela deputada estadual Luciana Genro ao diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, e ao secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, solicitando que sejam imediatamente suspensas todas as atividades consideradas não essenciais na companhia. Quanto às demais atividades, o documento pede que sejam tomadas as medidas necessárias para que nenhum dos trabalhadores que estão na linha de frente, expondo-se diretamente ao perigo e impedindo que o caos social se instale, fique sem os equipamentos de proteção necessários para evitar o contágio.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/3bcXoZ8
📍FECHAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE
Ofício encaminhado no dia 23 de março pela deputada Luciana Genro e pelo vereador Roberto Robaina ao secretário municipal de Educação de Porto Alegre, Adriano Naves de Brito, e à presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania, Vera Ponzio, solicitando que sejam fechadas as escolas e que a SMED, em conjunto a FASC, organize a distribuição dos alimentos para as famílias de estudantes que necessitem, permitindo que as mesmas produzam as refeições em casa, adotando, para isso, padrões seguros para essa distribuição.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2wGtyx0
📍GARANTIA DE EPIs NO HPS
Ofício enviado no dia 21 de março pela deputada Luciana Genro e o vereador Roberto Robaina à direção do Hospital de Pronto-Socorro (HPS) de Porto Alegre, solicitando esclarecimentos a respeito de denúncias envolvendo a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) básicos para que os servidores do hospital possam trabalhar protegidos do coronavírus.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2XPk6mn
📍LIBERAÇÃO COM GARANTIA DE SALÁRIO DOS TERCEIRIZADOS NO GOVERNO
Ofício enviado no dia 20 de março pela deputada Luciana Genro ao governador Eduardo Leite solicitando a liberação de todos os trabalhadores terceirizados vinculados ao Executivo Estadual que desempenhem atividades não essenciais, garantindo o pagamento dos salários enquanto durar a dispensa.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2Vbg1XJ
📍PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES DA SAÚDE EM SAPUCAIA
Ofício enviado pela deputada Luciana Genro no dia 8 de abril ao prefeito de Sapucaia do Sul, Luis Rogério Link, solicitando proteção adequada aos trabalhadores da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. O mandato da parlamentar recebeu denúncias a respeito de situações de risco a que estão sendo expostos estes trabalhadores.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/3b7Kj3b
📍COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PANDEMIA
O mandato da deputada estadual Luciana Genro encaminhou no dia 14 de abril ao governo do Rio Grande do Sul sugestões de medidas para proteger as mulheres da violência durante a crise do coronavírus. O ofício foi encaminhado ao secretário Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, ao Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, e à Diretora do Departamento de Políticas Para Mulheres, Bianca Feijó. A deputada sugeriu que o Estado estabeleça medidas emergenciais para combater o crescimento da violência doméstica e que utilize recursos da emenda 275 ao PL 415/2019, destinados ao Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado, para este fim. O mandato também sugere um levantamento das vagas existentes dos locais de abrigamento para vítimas de violência e, caso não haja vagas em abrigos adequados, sejam destinadas pousadas e hotéis, mediante indenização, para as mulheres serem abrigadas.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2RCVM2P
📍FILA ÚNICA DE LEITOS PARA CORONAVÍRUS
Ofício enviado pela deputada Luciana Genro no dia 2 de abril à secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, solicitando informações a respeito da estrutura de atendimento no Estado e defendendo a adoção de um sistema de fila única para leitos públicos e privados no combate ao coronavírus no Rio Grande do Sul. A medida tem sido proposta por especialistas em saúde no país e já foi adotada na Espanha e na Irlanda. O PSOL também ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte autorize o SUS a controlar leitos de UTI da rede privada enquanto durar a pandemia.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2RFGHgZ
📍PROTEÇÃO A ALUNOS DE ESCOLAS INFANTIS DE CAPÃO DA CANOA
Ofício enviado no dia 30 de março pela deputada Luciana Genro ao prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, solicitando informações a respeito de denúncia envolvendo a possibilidade de retomada das aulas na rede privada de educação infantil do município e cobrando providências para proteger os alunos.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2K9XBQY
📍PASSE LIVRE A IDOSOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DE TRAMANDAÍ
Ofício enviado pela deputada estadual Luciana Genro ao prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto da Silva, solicitando informações a respeito de denúncia envolvendo a suspensão de passagem gratuita a idosos no transporte público da cidade.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2RI44Xl
📍 PROTEÇÃO A SERVIDORES DA SAÚDE EM GRAVATAÍ
Ofício enviado pela deputada Luciana Genro no dia 16 de abril ao prefeito de Gravataí, Marco Alba, solicitando esclarecimentos a respeito de denúncias envolvendo a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores nas unidades municipais de saúde. Também foi solicitada a suspensão de um item de do decreto municipal 17.858, que viola o direito à saúde dos trabalhadores ao estabelecer que não serão abonadas consultas médicas para profissionais com jornadas laborais de 4 à 6 horas diárias.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/2K7MUOP
📋AÇÕES JURÍDICAS DO MANDATO
Além de projetos de lei e ofícios aos órgãos públicos, a deputada Luciana Genro ingressou com uma série de iniciativas jurídicas relacionadas à crise do coronavírus. Muitas delas em parceria com outros parlamentares do PSOL, como a deputada federal Fernanda Melchionna e o vereador Roberto Robaina. Confira as iniciativas:
📍PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO AO MP SOBRE CONTRATAÇÃO DE AGROPECUÁRIA PARA TESTAGEM DE CORONAVÍRUS
Parlamentares do PSOL no Rio Grande do Sul enviaram uma representação ao Ministério Público (MP) do dia 14 de abril solicitando a abertura de uma investigação acerca da contratação de uma agropecuária para realizar testes de coronavírus por parte da Secretaria Estadual de Saúde. O pedido foi protocolado pelas deputadas federal Fernanda Melchionna, estadual Luciana Genro e pelo vereador de Porto Alegre Roberto Robaina. A Agropecuária Machado, de Pelotas, foi contratada sem licitação no início de abril para realizar testes de diagnóstico de COVID-19. O contrato tem vigência de seis meses, prorrogáveis por mais seis, e custará R$ 1,3 milhão aos cofres do Estado. Uma reportagem do site Intercept Brasil trouxe uma série de denúncias a respeito do contrato, afirmando que a agropecuária, que também funciona como pet shop, só incluiu o serviço laboratorial na descrição de suas atividades junto à Receita Federal três dias após ser contratada pelo governo para desempenhar essa função.
Acesse aqui a representação na íntegra: https://bit.ly/3bbQoM9
📍NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS DA SAÚDE EM PORTO ALEGRE
O PSOL ingressou no dia 8 de abril com uma ação na Justiça exigindo a nomeação de trabalhadores da saúde pública em Porto Alegre. O mandado de segurança com pedido liminar foi protocolado pelo presidente do partido na cidade, vereador Roberto Robaina, e reivindica o chamamento de 102 técnicos de enfermagem e 70 enfermeiros na rede pública municipal para reforçar o combate ao coronavírus. Há dois concursos públicos encerrados e com aprovados aguardando convocação desde 2016, para os técnicos de enfermagem, e 2019, para os enfermeiros. Na ação, o PSOL afirma que o direito à saúde pública vem sendo violado pela omissão da prefeitura, que se recusa a convocar novos servidores, mesmo não tendo restrição orçamentária para isso – em virtude da calamidade pública provocada pela pandemia.
Acesse aqui a íntegra do mandado de segurança: https://bit.ly/3elqpnk
📍AÇÃO PELO DIREITO DE PROTOCOLAR PROJETOS NA ASSEMBLEIA
A deputada estadual Luciana Genro ingressou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para reivindicar seu direito de protocolar projetos de lei na Assembleia Legislativa. A Mesa Diretora manteve, durante boa parte da crise do coronavírus, a proibição do envio de proposições pelos parlamentares, permitindo apenas a tramitação urgente de projetos do governo relacionados à pandemia. Após a ação de Luciana, o TJ concedeu prazo de dez dias para que a Mesa Diretora se manifestasse e, ao final deste prazo, a Assembleia decidiu abrir o protocolo para projetos de deputados relacionados ao coronavírus.
Acesse aqui o mandado de segurança na íntegra: https://bit.ly/34LvS2w
📍PSOL recorre ao MP para Marchezan cancelar suspensão de contratos com creches
Os mandatos da deputada estadual Luciana Genro, da deputada federal Fernanda Melchionna, dos vereadores Roberto Robaina, Alex Fraga e Karen Santos protocolaram uma representação no Ministério Público exigindo a suspensão dos cancelamentos de contratos da Prefeitura de Porto Alegre com 207 creches que atendem mais de 21 mil crianças no município e empregam cerca de 3 mil funcionários.
Acesse aqui a representação na íntegra: https://bit.ly/2VnSfYE
📋AÇÕES DE SOLIDARIEDADE
📍DOAÇÕES E CESTAS BÁSICAS NA RESTINGA
A ONG Emancipa – Educação Popular, fundada por Luciana Genro em 2011 e presidida por ela, possui uma sede no bairro Restinga, em Porto Alegre, onde oferece aulas do cursinho gratuito pré-vestibular e pré-ENEM e atividades culturais à comunidade. Desde o início da crise do coronavírus, os ativistas da ONG no bairro vêm produzindo almoços para a população em situação de rua e recolhendo doações de alimentos para cestas básicas para as famílias mais carentes da Restinga. Houve ações em parceria com a La Croasanterie e a Cooperativa Habitacional Progedir, em 28 de março, e com a família do jogador Yan Sasse, do Çaykur Rizespor, da Turquia, que doou cestas básicas para moradores do bairro, no dia 4 de abril
