A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26/11) o projeto de lei 190/2019, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL). A medida garante maior transparência na relação da Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado com seus usuários e foi construída em conjunto com as associações de pacientes de doenças raras, que dependem dos remédios para sobreviver.

O projeto estabelece a obrigação de o governo informar de forma pública e acessível a situação dos medicamentos nos estoques do Estado, incluindo a previsão de falta de remédios e de reposição. “São cerca de 300 mil pessoas que dependem destes medicamentos para sobreviver e agora poderão ter informações mais precisas sobre a situação do seu remédio. Há também bebês que dependem de leite especial para se alimentar, cujas mães têm que buscar mensalmente o leite nas farmácias”, disse a deputada Luciana Genro.

Agora o projeto precisa ser sancionado pelo governador e regulamentado. O mandato de Luciana Genro e as associações de pacientes construirão uma proposta de regulamentação para apresentar ao governo e assegurar a efetiva aplicação da lei.