A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul rejeitou nesta terça-feira (29/10) o PL 93/2017, de autoria do Poder Judiciário. O projeto teve 44 votos contrários e 02 votos a favor.

A medida estabelecia a contratação de novos concursados mediante a perda de direitos dos atuais servidores que atuam como oficiais escreventes – garantindo aos futuros funcionários uma carreira que os antigos não possuem. A deputada Luciana Genro (PSOL) votou contra o projeto, tendo sido a primeira parlamentar a se posicionar de forma contrária a essa iniciativa, muitas vezes sendo a única líder de bancada a não dar acordo à tramitação da proposta nas reuniões de líderes.

“Os novos servidores têm todo o mérito de lutar para serem chamados. Mas esse concurso foi feito de forma irresponsável, contando com a derrota de toda uma categoria. Não é assim que vamos resolver esse problema. O presidente do TJ se mostrou irredutível e incapaz de dialogar”, criticou Luciana.

Para a deputada, a derrota do PL 93/2017 demonstra que os trabalhadores do Judiciário foram vitoriosos na greve que fizeram durante mais de um mês para que o projeto não fosse aprovado. “Eles provaram que a força da mobilização pode mudar a correlação de forças na Assembleia e garantir que não tenhamos a aprovação de medidas que destruam as carreiras dos servidores públicos”, celebrou.

Luciana defende que seja aberta uma nova rodada de negociações entre Judiciário, Legislativo e servidores para que a questão seja resolvida, com elaboração de um plano de carreira que possibilite direitos aos atuais trabalhadores e convocação dos novos concursados.