A Comissão Especial da Assembleia Legislativa Para Análise da Violência Contra a População LGBT aprovou nesta terça-feira (06/08) por unanimidade, com nove votos, um relatório contendo 38 propostas de políticas públicas a serem adotadas no âmbito estadual contra a discriminação.
O documento ainda contém todas as atividades desenvolvidas pela Comissão em seus quatro meses de trabalho, sob a presidência da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), proponente da iniciativa, e relatoria da deputada Sofia Cavedon (PT). Com sua aprovação pela Comissão, o relatório está apto para ser apreciado no plenário da Assembleia.
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A Comissão Especial percorreu dez cidades, realizou cinco audiências públicas, oito visitas técnicas e nove reuniões com organizações do movimento LGBT. O relatório final apresenta os resultados deste trabalho e compila os dados existentes a nível nacional e regional sobre violência contra a população LGBT – frutos de pesquisas feitas por ONGs ou fundações, já que as autoridades da segurança pública não mapeiam estes crimes. “Este foi um dos principais desafios que encontramos ao longo do nosso trabalho. Percebemos que os órgãos da segurança pública estão, sim, cada vez mais atentos a este tema, dispostos a se apropriar destes debates. Mas ainda não existem mecanismos oficiais de mapeamento dos crimes bárbaros que são cometidos contra a população LGBT em função do preconceito”, disse a deputada Luciana Genro.
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Dentre as propostas apresentadas pelo relatório, estão a implementação do programa Transcidadania no Rio Grande do Sul – a exemplo da iniciativa que já existe na prefeitura de São Paulo -, a capacitação de servidores públicos em temas voltados à diversidade e a inclusão dos campos de orientação sexual e identidade de gênero nos registros da Polícia Civil.
Para além da violência, o relatório também foi construído tendo como eixo o combate ao preconceito contra a população LGBT nas áreas da saúde e da educação, com propostas voltadas ao atendimento adequado às mulheres lésbicas e bissexuais, à necessidade de criação de ambulatórios de saúde LGBTs e à implementação de projetos de combate à discriminação nas escolas da rede pública estadual.
A deputada Luciana Genro também avisou que buscará criar uma Frente Parlamentar em Defesa da População LGBT para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial que, por ser temporária, pôde funcionar por apenas quatro meses. “A população LGBT tem no meu mandato uma trincheira em defesa de suas causas, na luta contra a LGBTfobia e em defesa da diversidade. Seguiremos pautando a necessidade destes avanços na Assembleia Legislativa, assim como atuamos em tantos outros assuntos, como saúde pública, educação e segurança”, disse. A deputada já coordena quatro frentes parlamentares, em pautas ligadas à moradia digna, aos trabalhadores da saúde, às religiões de matriz africana e aos servidores públicos com baixos salários.
