A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (10/04) um projeto de lei que garante maior transparência na relação da Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado com seus usuários. A medida foi apoiada também pelos deputados Fran Somensi (PRB), Sofia Cavedon (PT), Franciane Bayer (PSB), Issur Koch (PP), Dirceu Franciscon (PTB) e Sergio Peres (PRB).
– Confira aqui a íntegra do projeto.
A medida foi protocolada após a audiência pública que debateu o acesso aos medicamentos e a acessibilidade na estrutura da Farmácia do Estado. A reunião, que teve Luciana Genro como uma das proponentes, foi realizada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Os deputados encaminharam a criação de um grupo de trabalho composto pela Assembleia, pelas associações de usuários da Farmácia do Estado, pela prefeitura de Porto Alegre e pelo governo estadual para que se resolva a questão da ausência de acessibilidade ao posto de atendimento da farmácia no Centro de Porto Alegre. Os parlamentares ainda seguirão cobrando o governo quanto aos demais problemas relacionados ao órgão, como o atraso no pagamento a fornecedores de medicamentos, o sistema de logístico precário para a entrega de remédios e a ausência de transparência na relação com os pacientes.
“A Farmácia do Estado possui 300 mil pacientes cadastrados para receber medicamentos especiais. São 5 mil categorias de remédios distribuídos em mais de 550 locais de dispensação. Mas o almoxarifado central, em Porto Alegre, possui apenas uma doca para carga e descarga de veículos e apenas um caminhão”, criticou a deputada Luciana Genro.
Representante da Associação Gaúcha de Doenças Inflamatórias Intestinais (AGADII), Magda Veiga falou sobre a frequente falta de medicamentos na Farmácia do Estado, tendo sido motivo de uma ação judicial da associação. “Além de termos nossas vidas afetadas pelas doenças que nos acometem, precisamos lidar com a incerteza de ir até a farmácia sem saber se voltaremos para casa com os nossos medicamentos. Reiteramos nosso direito, enquanto cidadãos, de receber os medicamentos em dia. Não podemos admitir e tratar como normal tamanho descaso”, cobrou.
As associações de pacientes entregaram às autoridades presentes na audiência – incluindo o coordenador da política de assistência farmacêutica do Estado, Roberto Schneiders – uma carta com as principais reivindicações dos pacientes e usuários da farmácia do Estado. Confira aqui a íntegra do documento.
