Programa » Sistema previdenciário e aposentadorias

Nosso programa sobre a Previdência Social e aposentadorias baseia-se no acúmulo geral dos movimentos sociais do setor, bem como nas lutas que travamos contra a retirada de direitos. Esta luta tem um significado político especial para nós: a luta contra a Reforma da Previdência, realizada no primeiro mandato de Lula, culminou com a expulsão ou punição de vários setores do PT que vieram a fundar e construir o PSOL. Por isso, reafirmamos em nosso programa o compromisso que temos com as gerações passadas, atuais e futuras na defesa de um Regime Previdenciário público e que ofereça aposentadorias e pensões dignas e compatíveis com a enorme contribuição dada pelos trabalhadores ao nosso país.

Como já sabemos, a Previdência Pública faz parte da Seguridade Social, que é o conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social (doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade, à gestante, ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte).

A Seguridade Social é fundamental para a população e seu objetivo central não é o lucro, mas o bem estar social. Ela é financiada pela sociedade, com recursos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, contribuições do empregador, dos trabalhadores e trabalhadoras, das receitas de concursos de loteria, dentre outros.

O final do século XX e o início do século XXI têm sido caracterizados por variados ataques aos sistemas previdenciários em todo o mundo. No Brasil não foi diferente. Os governos de FHC (1995-2002) e os governos do PT (2003-) realizaram sucessivos ataques aos direitos previdenciários dos trabalhadores. Cada vez mais coloca-se a necessidade de intensificar a luta dos ativos, aposentados e aposentadas frente aos ataques brutais e permanentes aos direitos sociais, muitos dos quais se julgava consolidados no Brasil e no mundo.

Além disso, é cada vez menor o valor das aposentadorias e pensões. Além dos reajustes irrisórios, na maioria das vezes abaixo da inflação acumulada, os governos utilizam vários mecanismos para torná-las ainda menores.

A luta por salários, aposentadorias e pensões dignas é uma luta permanente dos movimentos sociais. Luta por uma política justa e permanente de valorização das aposentadorias e pensões, não só de quem ganha um salário mínimo, mas de quem ganha acima deste valor também.

Enquanto isso, os recursos públicos são drenados para o setor privado através do superávit primário, para pagamento de juros e amortizações da dívida, e através de diversas outras formas, como o SIMPLES, que privilegia, com isenções de tributos, entidades filantrópicas, empresas exportadoras rurais (agronegócio), empresas de tecnologia da informação e de comunicação. Se já não bastasse todos esses problemas, o Governo Dilma vem modificando progressivamente a forma de contribuição patronal ao Sistema Previdenciário, mudando a cobrança da folha de pagamentos (20% do seu total) para o faturamento (de 01 a 02% do faturamento a depender do setor). Análises técnicas comprovam que esta ação tende a dar mais instabilidade ao regime, já que depende dos ciclos da economia brasileira, oscilando entre baixo crescimento e estagnação nas últimas décadas.

Torna-se cada vez mais difícil preencher os critérios para a aposentadoria. E quando se atinge a idade e o tempo de contribuição para aposentadoria, muitas vezes o trabalhador permanece anos na ativa, pois a concessão da aposentadoria significa também o corte substancial nos salários.

Deste modo, os trabalhadores e trabalhadoras, mesmo aqueles/aquelas que começam a trabalhar na adolescência, só conseguem a aposentadoria quando idosos/idosas. E, portanto, gozam pouco dos benefícios da Previdência Social, não só pela idade avançada, mas pelos valores das mesmas que têm sido reduzidas de forma vergonhosa nos últimos anos. E a violência dos últimos governos (PSDB e PT) contra os aposentados/aposentadas não para por aí. Quanto mais aumenta a expectativa de vida, mais o Governo cria mecanismos para dificultar a aposentadoria.

Estima-se que até 2020 o Brasil terá 40 milhões de pessoas acima de 60 anos, passando a ser o 6º país com mais idosos/idosas no mundo. E se depender dos partidos e candidatos do sistema, a grande maioria estará em condições de vida precárias, com aposentadorias cada vez mais insignificantes frente ao aumento das despesas típicas da idade.

Além disso, o país não está preparado para atender a esta população, que necessita de cuidados especiais em todos os setores da vida: saúde, segurança, mobilidade, lazer, etc. É grande o descaso dos governos com as políticas públicas, inclusive, com a não valorização dos profissionais da área e com a privatização da saúde e previdência públicas.

Assim, em diálogo com a luta dos movimentos sociais, o PSOL assume os seguintes compromissos:

1. Reverter o arrocho das aposentadorias e pensões, reconstituindo o seu poder aquisitivo;

2. Adoção da integralidade, da paridade entre ativos e aposentados e da solidariedade entre gerações;

3. Vinculação do reajuste das aposentadorias ao reajuste do salário e recuperação das perdas;

4. Fim da cobrança dos inativos;

5. Recompor quadro de pessoal da Previdência Pública, visando garantir ampliação e melhoria do atendimento à população;

6. Combate à corrupção e sonegação na Previdência Social promovida pelas grandes empresas;

7. Reverter, nos setores beneficiados, a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre o faturamento e retomar a CPP sobre a folha de pagamento;

8. Fim do fator previdenciário e de outras fórmulas que tenham o mesmo objetivo;

9. Reversão do FUNPRESP e fortalecimento do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público;

10. Ampliação do benefício do salário-maternidade por dois anos.