Sul21, 13/06/2012

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) está determinado a lutar pela elegibilidade da ex-deputada federal Luciana Genro nestas eleições municipais. Vetada pela lei que impede a eleição de parentes de prefeitos, governadores e presidente, a filha do governador gaúcho, Tarso Genro, questiona o judiciário no mérito da norma no seu caso. A argumentação jurídica do PSOL será apresentada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilson Dipp, nesta quarta-feira (13), em audiência com o presidente da sigla no RS, vereador Pedro Ruas, um dos advogados de Luciana.

Ruas chegou a Brasília na terça-feira (12), quando estava marcada a audiência com Dipp. O ministro adiou o encontro por motivos de agenda, mas sinalizou nova oportunidade no final da manhã desta quarta. “É uma conversa onde vamos expor nossos argumentos jurídicos. Não se trata de tentar tirar uma posição dele. É previsto os ministros receberem os advogados que acompanham processos”, fez questão de explicar o vereador.

Conforme o artigo 14 da Constituição Federal é vetada a eleição de parentes em até segundo grau dos titulares de governos para não haver transferência de prestígio ou o famoso “uso da máquina”. Porém, a mesma lei diz que há exceções para aqueles que estiverem disputando reeleição. O PSOL pretende apostar neste critério para justificar que o caso de Luciana Genro pode configurar uma reeleição, uma vez que ela foi campeã de votos nas eleições de 2010 e não entrou na Câmara Federal por falta de coeficiente eleitoral do seu partido.

Pedro Ruas admite que partido estuda alternativas para caso de candidatura de Luciana Genro ser considerada inválida | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“O argumento da reeleição permite a participação de parentes nos pleitos por entender que estes já foram eleitos por seus próprios prestígios. Portanto, quem fez 130 mil votos na última eleição não precisa do prestígio de um governador”, argumenta Ruas. Na avaliação do presidente do PSOL, este argumento será fundamental para evitar à impugnação da candidatura de Luciana a vereadora este ano. “Trabalhamos com o cenário de ela não ser candidata, o que é muito remoto que aconteça, mas, se acontecer, vamos utilizar a imagem dela nas propagandas do partido e na campanha da majoritária”, defende.

O julgamento do processo de Luciana Genro ainda não tem data definida, mas, deverá ocorrer ainda em junho, devido à urgência do calendário eleitoral. No entendimento da especialista em Direito Eleitoral, Maritânia Lucia Dallagnol, a norma que impede a eleição de parentes tem abrangência no território de jurisdição dos mandatários de poder. “Não é permitida a eleição de parentes de prefeitos nos municípios em que eles governam. O mesmo para os estados, no caso dos parentes de governadores e, em qualquer lugar do país, no caso de parentes de presidente da República. Neste sentido, já tem precedente do TSE no caso do filho do ex-presidente Lula, em 2010”, recorda.

Maritânia diz que a regra tem duas conotações sobre favorecimento na eleição de parentes: evitar beneficiar a família ou o interessado em concorrer com o prestígio alheio. “Mas a lei é específica para os chefes dos executivos municipal, estadual e federal. Não vale para vices, nem outros cargos de maior escalão”, explica.

“Me impedir de concorrer é o mesmo que cassar meus direitos políticos”, diz Luciana

Luciana Genro diz que eventual impedimento de concorrer é “inaceitável em um estado democrático de direito” | Foto: Bruno Alencastro/Sul21

Luciana Genro considera injusta a norma para casos como o dela. “Há casos de injustiça sobre pessoas que teriam direito legítimo de concorrer e flexibilização para com outras que de fato são prestigiadas e não são pegas nesta lei”, compara. A ex-deputada não defende uma revisão da legislação em seu benefício, mas, considera a sua situação inédita para o judiciário, o que caberia uma exceção. “Não quero que a lei seja branda, mas interpretada da forma correta. O correto é levar em conta a ressalva da reeleição para o meu caso, já que tive dois mandatos como deputada federal e agora disputarei uma função bem abaixo. O filho do Lula nunca tinha exercido mandato quando quis concorrer, o que não é o meu caso”, afirma.

O PSOL aguardará a posição do TSE, mas já apresentará o nome de Luciana Genro como candidata na convenção do partido, no dia 30 de junho. Caso a candidatura seja de fato indeferida, Luciana será puxadora de votos para o partido nas demais candidaturas.  “Podemos chegar a quatro vereadores com a Luciana concorrendo. Se não, vamos utilizar a imagem dela, que nos é permitido”, diz o presidente do PSOL-RS, Pedro Ruas.

“Me impedir é o mesmo que cassar os meus direitos políticos, o que é inaceitável em um estado democrático de direito”, fala Luciana.