Durante o ano legislativo de 2008, a bancada do PSOL apresentou projetos e propôs audiências públicas sobre assuntos de interesse dos brasileiros. A líder do partido, deputada Luciana Genro (RS), e os deputados Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ) trataram sobre reforma tributária, dívida pública, transparência nos atos do Parlamento e do Governo Federal, direito dos trabalhadores, espetacularização em transmissões televisivas, educação, desmatamento na Amazônia, segurança pública no Rio de Janeiro, além de cobrarem informações de autoridades sobre os tratados da Usina de Itaipu, tv’s por assinatura, Plano Geral de Outorgas e a atuação da empresa Alstom no Brasil.
Entre os propostas apresentadas pela deputada Luciana Genro estão os projetos de lei que proíbem as demissões sem justa causa de empregados (PL 4551), o que isenta do imposto de renda os rendimentos produzidos por títulos públicos (PL 3171), o que trata da dedução de juros sobre capital próprio (PL 3091), o que aumenta para 30% a alíquota da CSLL para as instituições financeiras (PL 3090), o que fixa novos valores para a tabela do imposto de renda (PL 3089), o que trata do imposto sobre grandes fortunas (PLP 277) e o que trata da disponibilidade no site da Câmara sobre os gastos da verba indenizatória de parlamentares (Projeto de Resolução 120). Luciana Genro, através de comissões temáticas da Câmara, promoveu debates sobre a Auditoria da Dívida Pública, denúncias de abuso de poder na Polícia Militar do Rio Grande do Norte e diretrizes para a política de reajuste do salário mínimo, além de cobrar explicações sobre o Plano Geral de Outorgas e o tratado da Usina de Itaipu.
O deputado Ivan Valente apresentou propostas que tratam do direito dos trabalhadores brasileiros e da preservação da natureza. O PL 3024 proíbe a dispensa, afastamento ou suspensão de trabalhadores sindicalizados e o PL 3436 declara como patrimônio histórico, cultural e ambiental o rio Ribeira do Iguape, no Estado de São Paulo. Ivan Valente também realizou audiências públicas que trataram de temas diversos, como os critérios de renovação do credenciamento das universidades brasileiras; a participação do capital estrangeiro nas instituições educacionais; a espetacularização promovida pelas redes de televisão na cobertura do seqüestro ocorrido no município de Santo André/SP; as denúncias de práticas de preconceito, maus tratos, sexismo e arrogância contra brasileiras e brasileiros que tentaram entrar na Espanha; a tabela de tarifas do sistema bancário; os serviços prestados pelas operadoras de tv por assinatura; os impactos da proposta de reforma tributária no sistema educacional brasileiro; e esclarecimentos sobre contratos firmados com a empresa Alstom e sobre possível pagamento de propina a integrantes de empresas públicas vinculadas ao governo do Estado de São Paulo e à União – esta última não realizada por ausência de representantes da Alstom. O deputado Ivan Valente também encabeçou a coleta de assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública Brasileira, instalada em dezembro de 2008, que investigará a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.
Uma das propostas apresentadas pelo deputado Chico Alencar foi a de disponibilidade de informações sobre possíveis processos nas Justiças Eleitoral, Federal e Estadual de candidatos a cargos eletivos (PL 4454). Outros projetos do deputado tratam de critérios de formação para condutores de veículos (PL 3322), define o funk como forma de manifestação cultural (PL 4124), institui o Dia Nacional do Sociólogo (PL 3760), fixa alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o imposto de renda incidente sobre os redimentos auferidos na distribuição de lucros e dividendos, creditado a beneficiário, pessoa física ou jurídica (PL 3007), transparência e publicidade dos gastos do Fundo Partidário (PL 2958), além de audiência públicas sobre o desmatamento na Amazônia, a responsabilidade de autoridades civis e militares acusados da prática de tortura e homicídios durante o período da ditadura militar e a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Chico Alencar também cobrou explicações de governo federal quanto à utilização dos chamados cartões corporativos.
Todos os projetos apresentados pelos deputados continuam em andamento na Câmara dos Deputados. As propostas podem ser acompanhadas pelo site www.camara.gov.br em Projetos de Lei e Outras Proposições.
Fonte: Liderança do PSOL
