A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que estabelece a reserva mínima de 20% de vagas para mulheres em empresas prestadoras de serviços contratadas pelo poder público estadual. A medida amplia o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e fortalece políticas concretas de enfrentamento à desigualdade de gênero.
A proposta determina que todos os contratos firmados ou renovados pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado deverão garantir esse percentual mínimo de mulheres em seus quadros de trabalhadores, abrangendo diferentes áreas de atuação e promovendo maior inclusão em setores historicamente masculinizados. Outro ponto central da proposta é a priorização da contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar dentro do percentual reservado.
“Essa foi uma demanda que surgiu nos debates que fizemos com diversas mulheres. Afinal, a autonomia econômica é um dos elementos fundamentais para o rompimento dos ciclos de violência doméstica. É ela que cria as condições concretas e necessárias para que essas mulheres possam reconstruir suas trajetórias com dignidade e segurança longe dos seus agressores”, pontuou Luciana Genro ao comemorar a conquista, que concretiza mais um mecanismo para combater a desigualdade de gênero no estado.
A aprovação do projeto também dialoga com um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas à proteção de trabalhadores terceirizados, articuladas em nível estadual e federal, ao lado da deputada federal Fernanda Melchionna. Entre elas, destacam-se as propostas relacionadas à garantia de manutenção de empregos em casos de sucessão contratual e ao combate a práticas de corrupção e inadimplência nesses vínculos.
“Com a nova legislação, o Parlamento gaúcho reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e com o fortalecimento de políticas públicas que enfrentem tanto a precarização do trabalho quanto a violência contra as mulheres”, celebrou Luciana Genro. “Além disso, a medida representa um passo concreto na construção de um ambiente laboral mais justo, inclusivo e comprometido com a valorização da vida e da dignidade”, finalizou.
A proposta tem origem nos debates realizados durante a tramitação de um projeto de autoria da deputada Sofia Cavedon (PT), aprovado em 2025, que previa a reserva de vagas para setores específicos como segurança, vigilância e transporte de valores. Com a nova lei, essa política é ampliada e passa a alcançar todos os contratos terceirizados do Estado.
