Mais uma vez, a mobilização da comunidade indígena Mbya Guarani, com o apoio da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), garantiu uma importante vitória em defesa dos direitos dos povos originários e da preservação do meio ambiente em Viamão. Após uma série de ações, denúncias e articulações sociais e políticas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu o licenciamento ambiental para a instalação de um aterro sanitário que seria instalado nas proximidades da zona rural onde estão localizadas as aldeias Tekoá Jataity (Cantagalo 1) e Tekoá Ka’aguy Mirim (Cantagalo 2). O projeto barrado previa a implantação do lixão em uma área ambientalmente sensível em razão da sua proximidade com a Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, que além de abrigar nascentes, aquíferos, constitui território indígena.

“O que estava em jogo em Viamão não era apenas a instalação de um aterro sanitário, mas o direito dos Mbya Guarani de existir, de proteger seu território e de manter sua relação ancestral com a terra”, pontuou Luciana Genro. Para embasar a decisão de suspender o licenciamento do aterro sanitário, o tribunal destacou tanto a ausência da apresentação dos documentos obrigatórios sobre os impactos ambientais do empreendimento quanto acolheu as denúncias feitas há meses pelas comunidades indígenas acerca da inexistência de consulta prévia, livre e informada às populações diretamente afetadas, localizadas a menos de dois quilômetros da área prevista para a instalação, em desacordo com a legislação vigente e com tratados internacionais.

“Essa decisão do TRF4 reafirma algo que os povos indígenas denunciam há meses, que não é possível avançar com grandes empreendimentos ignorando direitos fundamentais garantidos pela Constituição e por tratados internacionais”, afirmou a deputada. “A ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades Mbya Guarani é uma violação grave, que coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também os modos de vida e a dignidade dos povos originários. Essa vitória mostra que a mobilização das comunidades, aliada à pressão institucional, é capaz de barrar projetos ilegais e injustos”, celebrou a parlamentar

Ao longo do processo que culminou com o impedimento da construção do lixão, Luciana Genro ouviu as denúncias feitas pelas comunidades afetadas, visitou esses locais, participou das articulações institucionais e reforçou, junto a órgãos de fiscalização e controle, sobre a gravidade das irregularidades. A atuação da parlamentar contribuiu para dar visibilidade política ao caso e para fortalecer os argumentos que embasaram a decisão judicial, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos indígenas e à preservação ambiental.

Essa não foi a primeira vez em que a deputada atuou diante da ausência de consulta popular envolvendo povos indígenas em Viamão. Situação semelhante ocorreu com o Projeto de Lei 280/2025, que autoriza a doação de parte de um terreno do Estado para o município, com possibilidade de repasse à iniciativa privada, sem diálogo com a comunidade indígena que vive na área. Na época, Luciana Genro recebeu lideranças Mbya Guarani no seu gabinete, denunciou ao Ministério Público o descumprimento de acordos firmados com a União e articulou encaminhamentos legais para barrar a medida.

O seu mandato da parlamentar também tem atuado constante em outras pautas socioambientais do município, como no distrito de Águas Claras, onde Luciana Genro acompanhou a mobilização contra a captação em larga escala de água subterrânea pela empresa Aegea, participando de reuniões com o Ministério Público Federal e apoiando os protestos realizados pela comunidade que resultaram na suspensão temporária das obras, diante do risco de colapso hídrico e de prejuízos à economia local. A deputada estadual também destinou R$70 mil, através de emenda parlamentar, para a Associação Águas Claras, em Viamão. O recurso será utilizado para viabilizar a execução de projetos sociais gratuitos, oficinas criativas para jovens e a inclusão digital para idosos. “Seguiremos atuando na defesa dos territórios indígenas, na preservação ambiental e no apoio a iniciativas comunitárias incentivando a mobilização social que, aliada ao trabalho parlamentar, pode produzir decisões concretas em defesa dos direitos coletivos e do patrimônio natural do município”, finalizou.