A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) intensificou a atuação no processo de licenciamento do megaprojeto de celulose da empresa CMPC Celulose, que prevê a instalação de uma grande planta industrial com impactos de alcance regional no Rio Grande do Sul. Em documento assinado pela bancada do partido na Assembleia Legislativa, a parlamentar cobrou mais transparência, participação social efetiva e rigor técnico na análise ambiental do empreendimento.

“Estamos falando de um projeto de grande porte, com impactos que ultrapassam os limites de um único município. O licenciamento precisa garantir informação e escuta real das comunidades que podem ser afetadas”, destaca.

No final de janeiro, a deputada oficiou a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), com o apoio da bancada do PSOL, solicitando a ampliação das audiências públicas para outros municípios atingidos, o cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura o direito de consulta aos povos originários, e a avaliação integrada dos impactos cumulativos do empreendimento, incluindo seus efeitos climáticos.

O pedido se baseia no próprio Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da empresa, que reconhece impactos sobre a bacia do Lago Guaíba, abrangendo municípios como Porto Alegre, Canoas, Guaíba, Eldorado do Sul e Viamão, além de Barra do Ribeiro.

Em resposta, a FEPAM informou que realizou audiência pública em Barra do Ribeiro no final de janeiro, com a participação de 1.178 pessoas, e prorrogou até 13 de fevereiro o prazo para envio de contribuições da sociedade. O órgão afirmou que irá avaliar todas as manifestações recebidas antes de se posicionar sobre as solicitações.

Para Luciana Genro, uma única audiência não é suficiente diante da dimensão do projeto. Segundo a deputada, concentrar o debate em apenas um local desconsidera os impactos ambientais, sociais e climáticos que atingem toda a região. Afirma que seguirá acompanhando o licenciamento e cobrando que qualquer decisão seja baseada em estudos consistentes e no respeito aos direitos das populações potencialmente afetadas.

Compromisso com a pauta ambiental

A atuação da deputada estadual na área ambiental tem se destacado pela fiscalização de grandes empreendimentos e pela defesa de processos de licenciamento mais rigorosos e transparentes. No Litoral Norte, a parlamentar cobra estudos e monitoramento de obras de saneamento que afetam o Rio Tramandaí e fiscaliza denúncias de esgoto a céu aberto em áreas urbanas.

Em outras regiões do estado, Luciana Genro teve atuação decisiva em Arroio dos Ratos, onde denunciou impactos da mineração sobre áreas alagáveis, e integra ações do PSOL que questionam fragilidades no licenciamento ambiental em Porto Alegre, com riscos à Mata Atlântica. Diante do avanço das crises climáticas, ela defende que o desenvolvimento esteja orientado por critérios de prevenção, justiça socioambiental e responsabilidade pública.

Confira o documento na íntegra: