Após ser procurada por moradores da cidade de Charqueadas, mais especificamente pelos residentes do bairro Colônia, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) questionou a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e á Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) sobre a queima irregular de lixo que vem sendo realizada no pátio da Penitenciária Estadual do Jacuí. A ação teria como resultado a emissão de uma fumaça preta, densa e encorpada que está invadindo as residências de quem reside próximo ao local e causando problemas de saúde nos moradores.
“Diante das possíveis e eventuais práticas de queima irregular de resíduos na Penitenciária Estadual do Jacuí, é fundamental que a SEMA e a FEPAM adotem medidas administrativas e fiscalizatórias rigorosas, apurando assim, com transparência e celeridade, o ocorrido”, pontuou a parlamentar.
Além do forte odor gerado pela queima de resíduos, dos quais se desconhece a procedência, há preocupação por parte moradores do entorno da unidade prisional quanto a eventuais impactos à saúde. Como a prática teria se intensificado nas últimas semanas, idosos e crianças estariam apresentando sintomas como tosse e visão turva no mesmo período.
“A legislação ambiental brasileira é clara ao proibir esse tipo de prática sem respaldo legal, e o poder público tem o dever de garantir e zelar pela saúde da população e preservação do meio ambiente”, destacou Luciana Genro.
Considerando que a Penitenciária Estadual do Jacuí está sob a responsabilidade do Governo Estadual e a possível situação de poluição atmosférica é decorrente da queima irregular de resíduos sólidos, a parlamentar solicitou, dentro dos termos da Lei de Acesso à Informação, se há licença ambiental vigente emitida pelo órgão estadual que autorize a ação e, em caso negativo, se SEMA e FEPAM têm ciência de relatos ou denúncias de queima de resíduos na referida unidade nos últimos 3 anos.
Luciana Genro também solicitou a SEMA e à FEPAM a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da unidade e o contrato vigente para coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos gerados no local. “Caso sejam constatadas irregularidades, é imprescindível que haja a devida comunicação ao Ministério Público, para que as responsabilidades sejam apuradas nas esferas administrativa, civil e criminal. Não podemos naturalizar crimes ambientais nem permitir que interesses econômicos se sobreponham ao direito coletivo a um meio ambiente saudável. A fiscalização, a responsabilização e a reparação dos danos são medidas urgentes e inegociáveis”, finalizou a parlamentar.
