A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 43/2019, de autoria da deputada estadual Luciana Genro, que torna obrigatória a afixação de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) em estabelecimentos comerciais de todo o estado. Protocolado em 2019, o PL foi aprovado em um momento crítico no enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. A medida busca ampliar o acesso à informação e incentivar a denúncia, especialmente diante do agravamento dos indicadores de feminicídio.
De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP/RS), o Estado registrou 80 feminicídios em 2025. Já em 2026, antes mesmo do encerramento do mês de fevereiro, 18 mulheres já foram vítimas de feminicídio. Proporcionalmente, o ritmo de 2026 é 47% superior ao de 2025: enquanto no ano passado a média foi de 6,7 feminicídios por mês, em 2026 o índice atual equivale a aproximadamente 9,8 casos mensais.
Para a deputada Luciana Genro, a aprovação do projeto representa uma medida concreta diante da escalada da violência. “Estamos vivendo um momento gravíssimo. O número 180 precisa estar visível em todos os espaços possíveis. Informação salva vidas. Muitas mulheres não denunciam porque não sabem a quem recorrer ou não têm acesso facilitado aos canais de apoio”, afirmou após a votação.
Além dos feminicídios consumados, o Rio Grande do Sul contabilizou, em 2025, 264 tentativas de feminicídio, segundo o Observatório Estadual da Segurança Pública. No mesmo ano, foram registradas mais de 52 mil ocorrências de violência contra a mulher, conforme o Relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Combate aos Feminicídios no Rio Grande do Sul, presidida pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL).
Em 2025, também houve quase 70 mil solicitações de medidas protetivas de urgência ao Judiciário em 2025. Ainda assim, os dados revelam um cenário preocupante: quase 75% das vítimas de feminicídio em 2025 não haviam registrado ocorrência policial, e 95% não possuíam medida protetiva ativa na data do crime. Os números reforçam a importância da informação e da conscientização como instrumentos de prevenção.
Além da aprovação do PL 43/2019, a atuação parlamentar de Luciana Genro também resultou em avanço no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado. Foi a partir de sugestão da deputada, encaminhada à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, para que fosse priorizada a avaliação da imposição de tornozeleira eletrônica aos agressores, que o TJRS estabeleceu diretrizes para o uso do equipamento.
A aprovação unânime do PL 43/2019 ocorre em um contexto de agravamento da violência de gênero e reafirma a necessidade de políticas públicas estruturantes, prevenção e fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul. “A aprovação é uma vitória, mas é preciso garantir um atendimento em rede para as mulheres, com integração entre segurança pública, assistência social, saúde e Judiciário. O que temos visto nos últimos anos é o desmonte de políticas públicas fundamentais para as mulheres. Precisamos reconstruir essa rede, garantir acolhimento humanizado, estrutura nos municípios e acesso facilitado à denúncia”, pontuou Luciana Genro.
