Diante dos recentes casos de crueldade registrados contra animais não somente no país, mas também no Rio Grande do Sul, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) irá protocolar, no próximo dia 3 de fevereiro – data do início das atividades legislativas na Assembleia -, um projeto de lei que propõe o aperfeiçoamento da legislação gaúcha no que se refere a proteção dos animais. O enfoque do projeto será para com a garantia de responsabilização efetiva dos criminosos que praticam maus-tratos e no cuidado com animais comunitários que são vítimas dessa violência.
A nova lei, além de buscar fortalecer os mecanismos de responsabilização administrativa em casos de maus-tratos, irá assegurar que os valores arrecadados com multas sejam destinados a um fundo específico de proteção animal, garantindo que os recursos se revertam diretamente em ações de prevenção, cuidado e reparação.
Outro ponto central da proposta é a previsão de custeio integral, por parte dos agressores, do tratamento veterinário, da reabilitação e de todos os cuidados necessários à recuperação de animais vítimas de violência. A medida visa corrigir uma distorção recorrente, em que os custos acabam recaindo sobre organizações da sociedade civil, protetores independentes ou sobre a própria comunidade que já atua voluntariamente na proteção dos animais.
Para Luciana Genro, que também é relatora do projeto que pretende implementar o Fundo Pet no Rio Grande do Sul, a mudança é fundamental para assegurar que a resposta institucional não se limite à punição, mas também garanta suporte concreto à recuperação dos animais e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção.
A iniciativa da deputada surge em um contexto de urgência, impulsionada por episódios que chocaram a opinião pública, como o caso do cão comunitário Negão, baleado por um policial militar em Campo Bom, e o de Orelha, brutalmente agredido por adolescentes em Florianópolis.
Ao protocolar o projeto no início de fevereiro, a deputada pretende dar uma resposta rápida à sociedade e estimular o debate no Parlamento sobre a necessidade de romper ciclos de violência, ampliar a responsabilidade coletiva e consolidar a proteção animal como um valor indissociável de uma sociedade justa, solidária e verdadeiramente civilizada.
