Por meio da Frente Parlamentar da Moradia Digna, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) promoveu audiência pública na tentativa de enfrentar a crescente preocupação da população com os graves alagamentos que passaram a atingir a cidade de Arroio dos Ratos, sobretudo no bairro Nossa Senhora Aparecida, nos últimos dois anos. As águas do arroio, que passaram a romper as margens e invadir ruas e residências com alarmante frequência, transformaram a rotina das famílias da região em um cotidiano de insegurança permanente. Diante desse cenário, a comunidade aponta para a causa central para essas mudanças seria a operação da mineradora Copelmi, instalada nas proximidades.
A conclusão dos moradores não surgiu da mera percepção, mas de um processo profundo de investigação comunitária que há anos acompanha e registra as transformações feitas no território. O grupo reuniu uma série de dados, registros e evidências que foram expostos no encontro realizado na Assembleia Legislativa. Os dados coletados através de imagens de satélite, por exemplo, mostram que Copelmi já explorou cerca de 285 hectares da região.
“Ao reunir essas provas, a comunidade demonstrou que o problema não é pontual nem acidental, trata-se de um processo contínuo de degradação ambiental, responsável por transformar um bairro historicamente seguro em uma zona de risco permanente”, pontuou Luciana Genro.
Operando nos dois lados do Arroio dos Ratos, as ações da mineradora teriam gerado um um estrangulamento das margens, reduzindo drasticamente o espaço de circulação das águas e comprometendo as áreas naturalmente destinadas à sua contenção. O resultado teria sido um aumento expressivo da força e do volume do arroio, que, sem capacidade de escoamento, acaba invadindo as áreas urbanas e residenciais. “Para nós que vivemos ali fica claro que esses alagamentos não são um fenômeno isolado ou natural, mas a consequência direta de um processo contínuo de degradação provocado pela atividade mineradora”, pontuou Gilmar Tassoni, membro da Comissão de Moradores de Arroio dos Ratos.
Além das dezenas de moradores que participaram do encontro, o prefeito da cidade, Darci Renato Feiten (MDB), também esteve presente na audiência pública. Segundo ele, após reunião recente entre a empresa e a Prefeitura, foi informado que as atividades da Copelmi devem ser encerradas até o fim de 2025. No entanto, não há qualquer sinalização sobre ações de recomposição da fauna, da flora ou do curso natural do arroio, medidas essenciais para restaurar o equilíbrio ambiental e prevenir novos desastres.
“Se a Copelmi é tão difícil de dialogar, tão inacessível, e demonstra que não pretende construir nenhuma relação com o município, então precisamos agir. Por isso, eu faço um apelo aqui, revoguem a certidão municipal. Se essa certidão for suspensa hoje, a Copelmi não poderá mover sequer 1 grama de terra e todos sabemos que ainda há carvão na área. Tenho certeza de que, diante disso, a empresa finalmente se sentará para conversar”, pontuou Mateus Barros, membro da Comissão de Moradores de Arroio dos Ratos.
A FEPAM, órgão ambiental do Estado que regulamenta a exploração da região, embora convidada formalmente e reiteradamente por telefone e e-mail, não compareceu e tampouco respondeu aos chamamentos, o que gerou forte indignação entre a comunidade presente, mas não os surpreendeu, já que apontaram que essa falta de um posicionamento sobre a pauta é recorrente.
O primeiro encaminhamento que foi definido foi a solicitação de uma reunião formal com a FEPAM e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para que ambos os órgãos assumam um papel ativo na fiscalização da mineradora, na cobrança pela recuperação ambiental da área degradada e na garantia de segurança para as famílias atingidas. O pedido será assinado conjuntamente pela deputada, outros membros do Parlamento, pelo prefeito e por vereadores da cidade, a fim de reforçar o peso político.
Também será enviado à Defesa Civil Estadual um pedido urgente para apresentação de um laudo técnico sobre as enchentes. O documento é considerado essencial para embasar as ações junto ao Ministério Público e orientar medidas de prevenção antes do próximo período de chuvas. Somado a isso, a deputada encaminhará questionamento ao governo do Estado sobre a exclusão de Arroio dos Ratos do programa “Volta Por Cima”, buscando corrigir a injustiça e garantir que a população local também seja contemplada pelos benefícios.
Outro encaminhamento importante foi a formalização de pedidos de informação à Copelmi e ao Executivo municipal para esclarecer a existência ou ausência do plano de recuperação ambiental da mineradora, especialmente diante do fato de que sua licença segue válida até 2031, o que levanta o risco de a empresa interromper suas atividades sem realizar a devida recuperação do território.
Ao final da audiência, a deputada Luciana Genro reiterou que seu mandato seguirá acompanhando o caso de perto. “Não permitiremos que a população continue arcando com os impactos de uma exploração irresponsável e sem fiscalização. Arroio dos Ratos merece respeito, segurança e reparação ambiental!”, declarou.
Participaram da audiência pública, compondo também a mesa, os vereadores Angelita Pereira Martins (PDT), Gabriela Radi Silveira (PP), Rittieli Sousa Silva (PSB), Ricardo Pires (PSB), Tiago Ramos (PL) e José Hélio (MDB), Sandra Ferraz, como representante da Defesa Civil, o engenheiro ambiental Vicente Lutes e o também membro da da Comissão de Moradores de Arroio dos Ratos André Silveira.
