Depois de uma série de audiências públicas realizadas pelo mandato da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), no âmbito da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública do Estado juntamente com a Defensoria da União, publicaram um documento oficial reconhecendo o direito das religiões de matriz africana de realizarem seus rituais com liberdade e respeito, sem perseguições ou interrupções por conta dos sons sagrados.

Para a parlamentar, o posicionamento representa uma conquista histórica construída pela resistência e pela coragem dos terreiros em denunciar o racismo religioso. “Essa vitória é do povo de axé, que reivindicou nas audiências e não aceitou mais o silêncio imposto pela intolerância. O Estado começa, enfim, a reconhecer que o toque do tambor é fé, é cultura e é direito”, afirmou.

A defensora pública Gizane Mendina, do Núcleo Especializado em Igualdade Étnico-Racial e parceira em diversas audiências, reforçou a relevância de que o Estado mantenha espaços institucionais voltados ao diálogo com o povo de terreiro e ao acolhimento de suas demandas. Destacou a importância da recomendação, que repudia o uso indevido da justificativa de “perturbação do sossego” contra terreiros e reafirma a dimensão sagrada dos atabaques e a proteção constitucional dos cultos afro-brasileiros.

O documento é claro: nenhum culto pode ser interrompido e nenhum instrumento sagrado pode ser apreendido. Destaca que em casos de perseguição ou intolerância, o povo de terreiro deve procurar a Delegacia e a Defensoria Pública mais próximas, que devem oferecer atendimento e apoio jurídico gratuito.

As audiências públicas têm reunido lideranças religiosas, representantes de órgãos públicos e entidades de direitos humanos em diferentes regiões do Estado. São espaços de escuta, denúncia e construção de caminhos para que o poder público reconheça e proteja, de forma efetiva, o direito à liberdade religiosa e à manifestação cultural dos povos de terreiro.

Luciana Genro é uma aliada histórica do povo de terreiro, atuando no combate à intolerância religiosa e na valorização das tradições afro-gaúchas. Seu mandato lançou a Cartilha do Povo de Terreiro, com apoio de pais e mães de santo, para divulgar saberes e enfrentar o preconceito.

Entre as principais conquistas, está a aprovação do projeto de lei que reconhece os Assentamentos de Bará ligados ao Príncipe Custódio de Xapanã como patrimônio histórico e cultural do RS, uma vitória que simboliza o respeito ao sagrado e a reparação histórica do povo de axé.

Luciana também é autora da Lei nº 16.122/2024, que institui o Dia Estadual do Tamboreiro, do Alabê, do Ogã e do Tata (15 de setembro), e já destinou R$ 225 mil em emendas para iniciativas voltadas ao povo de terreiro, como a Conferência Estadual de 2025.

Confira o documento na íntegra: