Após denúncias da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) oficiou o Comandante-Geral da Brigada Militar, Cláudio Feoli, solicitando a retificação dos mais recentes editais de concursos da BM, em que a “Disforia de Gênero” é considerada como fator de inaptidão, estando incluída entre os transtornos mentais e comportamentais. Ao mesmo tempo, essa desclassificação do certame contradiz o próprio edital, que prevê cotas para pessoas transexuais.
Segundo a entidade, que atua amplamente na defesa dos direitos da população trans e travesti, os editais DA/DRESA nº CBOS 01/2025 e SD-P 01/2025 ignoram a CID-11 da Organização Mundial da Saúde, que desde 2018 retirou a transgeneridade da categoria. Além disso, também violam a Constituição e os direitos fundamentais e contrariam a legislação estadual (Lei 15.677/2021), que estabelece cotas para pessoas trans em concursos públicos.
“É inaceitável que o mesmo Estado que implementa ações afirmativas para promover o ingresso de pessoas trans no serviço público adote, nos mesmos certames, critérios que as desclassificam automaticamente com base em sua identidade de gênero”, pontuou a parlamentar. “Além disso, desde a adoção da CID-11 pela Organização Mundial da Saúde, a transgeneridade deixou de ser classificada como transtorno mental, passando a constar como ‘Incongruência de Gênero’ na seção de saúde sexual, sem ser considerada uma condição médica ou psicológica incapacitante”, esclareceu.
Luciana Genro, através do ofício, demandou a apresentação dos critérios que justifiquem a inclusão da “Disforia de Gênero” como fator de inaptidão, tendo em vista a inexistência de respaldo científico, legal ou ético para tal previsão. Também requisitou uma maior promoção de políticas institucionais efetivamente inclusivas e livres de discriminação na Corporação, através da criação de grupo de trabalho para revisar editais e eliminar práticas transfóbicas institucionais. “É necessário revisar os demais editais de concursos da Corporação, com o objetivo de evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer”, defendeu Luciana Genro.
Sendo assim, a parlamentar também solicitou a posterior publicação de errata acompanhada de nota pública referente à exclusão dos critérios discriminatórios presentes nos editais. Comprovadas as irregularidades, os editais deverão ser republicados com critérios atualizados e não discriminatórios.
