A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) oficiou a Secretaria Municipal de Administração de Erechim após ser procurada por servidores da saúde preocupados com mudanças recentes no pagamento do adicional de insalubridade. Segundo relatos recebidos pelo seu mandato, a prefeitura informou que, em decorrência de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado e de uma reavaliação das condições de trabalho, foram revistas as concessões do benefício, o que poderá impactar diretamente os vencimentos desses profissionais.

“Recebemos com preocupação o relato de servidores da saúde que, além de lidarem com condições difíceis em seu dia a dia, agora enfrentam a possibilidade de perda de um direito importante, como o adicional de insalubridade. É muito grave que profissionais que arriscam suas vidas, que foram fundamentais em momentos graves como a pandemia e as enchentes, agora enfrentem desvalorização”, destacou.

Dentre as questões trazidas pelos servidores está ainda o fato de que mesmo os que possuem decisão judicial favorável ao recebimento do adicional podem vir a ter alteração nos valores creditados. “Essa orientação indica um risco de descumprimento de decisões judiciais, o que fere a segurança jurídica e desrespeita conquistas legítimas desses trabalhadores”, aponta Luciana Genro.

No ofício, a deputada solicita esclarecimentos sobre os fundamentos legais e técnicos que motivaram a revisão dos adicionais. O documento também pede acesso aos pareceres do Tribunal de Contas que teriam embasado as alterações e questiona qual o número de servidores atingidos pelas mudanças, incluindo aqueles que já possuem decisões judiciais favoráveis.

A parlamentar ainda busca saber quais medidas estão sendo adotadas para assegurar o cumprimento das determinações judiciais, quais canais de atendimento estão disponíveis aos servidores que desejam esclarecer dúvidas ou registrar contestações, e se há previsão de reavaliação dos casos afetados.

Confira o ofício na íntegra: