A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou um pedido oficial de informações à Secretaria Estadual da Educação (SEDUC) cobrando explicações sobre o risco de perda de R$11 milhões em recursos federais destinados à construção de uma nova sede para a Escola Estadual Jardim América, no município de Capão do Leão. A deputada acompanha o caso desde 2021, quando esteve pessoalmente na instituição e ouviu relatos sobre os impactos da falta de infraestrutura no desempenho escolar e na evasão de estudantes.

Os valores, provenientes do programa federal “Escolas Padrão MEC”, já foram depositados, mas a indefinição do terreno por parte do governo estadual ameaça inviabilizar a obra. O prazo final para regularização da área é 30 de junho, sob o risco de perderem R$11 milhões já destinados pelo governo federal para a construção. Atualmente, as aulas ocorrem somente no turno da noite, em espaço compartilhado com uma escola municipal, o que limita o atendimento à comunidade local.

“Não se trata apenas de um possível desperdício de recursos públicos, mas de uma injustiça profunda com uma comunidade que há anos convive com o abandono e a precariedade. A escola pública é a principal ferramenta de transformação social nesses territórios”, afirma a parlamentar.

A comunidade aguarda há mais de cinco anos a conclusão de obras iniciadas com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que seguem paralisadas até hoje, sem previsão de retomada. A situação, segundo ela, escancara o descaso do Estado com a educação pública em áreas socialmente vulneráveis.

No ofício enviado à secretária Raquel Teixeira, Luciana Genro questiona a ausência de definição do terreno, solicita o plano de obras e cobra transparência sobre o contrato firmado ainda em 2018 para a reforma da unidade existente, que nunca foi concluída.

Confira o ofício na íntegra: