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A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) participou da audiência pública, realizada na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que debateu a criação de um estatuto para a proteção de animais domésticos, especialmente cães e gatos. Protetores, voluntários e ativistas da causa se reuniram para promoverem um chamado coletivo de caráter emergencial para o desenvolvimento de políticas públicas concretas para o cuidado e proteção dos animais.

Além desta regulamentação, que poderá se tornar um marco legal federal, a audiência também destacou os impactos ainda presentes das enchentes e a urgência de ações para combatê-los. O maior questionamento do grupo foi sobre a ausência de um plano emergencial de resgate por parte do governo estadual mesmo após um ano passado da tragédia, uma promessa do governo ainda no ano passado, mas que até hoje sequer foi apresentada.

“Vivemos com medo das futuras chuvas. Por isso, hoje, quando vivemos uma situação semelhante, com a necessidade de parte da população deixar os seus lares em razão das intensas chuvas, vemos uma centena de animais sendo redirecionados para os abrigos mais uma vez. Até quando?”, questionou a protetora que atua nos abrigos ainda remanescentes da tragédia climática, Carine Zanotto, integrante da Arcanimal.

Carine também fez um apelo aos parlamentares presentes: “precisamos de uma revisão das leis que já existem no estado e precisamos pensar de forma objetiva na proteção dos animais nas tragédias e não fugir disso. Precisamos da segurança de que quando um desastre aconteça, a gente tenha recursos financeiros e pessoas treinadas para lidar com resgate e manutenção de animais”.

“Mesmo com uma tragédia gigantesca como foi a do ano passado, o Poder Público não aprendeu nada. Pelo menos, é essa a impressão que nós temos. Foram promessas vazias. O Governo do Estado, que tem como vice-governador um veterinário, sequer está aqui hoje representado”, pontuou Luciana Genro.

Também durante a sua manifestação no encontro, a deputada reforçou que a defesa da causa animal não pode continuar sendo sustentada apenas por boa vontade e trabalho voluntário. “Vocês estão sempre enxugando gelo. Sabemos que as protetoras, porque sabemos que vocês são maioria mulheres, e os protetores estão exaustos, sobrecarregados. Mesmo quando não há tragédias, em situações ‘normais’, o trabalho já é avassalador. Um cenário como esse, o atual, é ainda pior”, desabafou a parlamentar ao se dirigir ao grupo. “Por isso, é urgente que o Estado assuma sua responsabilidade, contratando profissionais capacitados, oferecendo suporte técnico e garantindo políticas de cuidado contínuo”, defendeu.

No encontro foram feitos diversos relatos de abandono institucional e descaso. Corroborando com a manifestação da deputada, muitos voluntários relataram que estão atuando no limite, sem apoio técnico, expostos a riscos e sem os recursos mínimos necessários para manter abrigos que ainda hoje acolhem centenas de cães e gatos, muitos deles doentes e sem acesso a cuidados veterinários adequados. “Estávamos sentados na mesma mesa falando as mesmas coisas um ano atrás, e literalmente nada foi feito. Então estou aqui para cobrar mais uma vez. A Prefeitura contribui com o abrigo com 300 reais, que não compra nem ração, o governo do estado nem isso”, relatou Luisa Sigaran Machado, responsável pelo Abrigo do Gasômetro.

A deputada se colocou à disposição para visitar os abrigos com a maior demanda de atenção, como o de Eldorado do Sul, onde mais de uma centena de animais ainda aguardam assistência. Para Luciana Genro, “proteger os animais é também proteger a saúde pública e fortalecer o compromisso com a vida em todas as suas formas”.

A audiência pública foi proposta pelo também deputado estadual Leonel Radde (PT), que encaminhou, ao final do debate, a criação de uma subcomissão vinculada à Comissão de Serviços Públicos, para elaboração de protocolos e acompanhamento dos debates sobre a causa. Também será elaborado o Estatuto de Proteção de Cães e Gatos no estado e a articulação com o governo federal para acelerar o debate nacional sobre o tema. De forma complementar, um ofício será enviado ao governo do Estado cobrando a apresentação imediata do plano emergencial de resgate de animais em desastres.