A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) esteve novamente na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para combater a ilegalidade das demissões promovidas pela Prefeitura de Sapucaia do Sul no mês de março. Na oportunidade, mais de 70 agentes comunitárias de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) foram desligadas dos seus cargos sob a justificativa equivocada de que seus contratos teriam um caráter temporário.
Em abril, a parlamentar já havia levado o tema ao Tribunal, momento em que foi constatado que houve um erro por parte da Prefeitura em 2015 que fez com que o TCE determinasse as demissões que estão ocorrendo agora. “Desde março, essas mulheres estão sem emprego, presas a um impasse jurídico que se arrasta. A prefeitura alega que as demissões foram baseadas em uma decisão do TCE, mas há um erro evidente na documentação enviada pelo Poder Municipal a esta Casa que induziu a Corte ao erro. Inclusive, esse erro já foi reconhecido pelo próprio TCE”, afirmou Luciana Genro no encontro.
A expectativa é que o processo seja votado na próxima quarta-feira (18). Mais uma vez reafirmando o seu comprometimento com as servidoras da área da saúde, a deputada garantiu que estará acompanhando a votação que deve ser realizada em plenário híbrido na oportunidade.
O conselheiro Cezar Miola, relator do caso, destacou a importância de sempre se considerar todos os impactos decorrentes das decisões administrativas. “Todo ato administrativo, seja qual for, terá consequências concretas na vida de centenas de trabalhadores e contribuintes. Por isso, cada processo precisa ser analisado com profundidade e sob uma ótica humanista”, pontuou.
Como essas vagas ainda não foram preenchidas por novas profissionais, a rede de saúde de Sapucaia do Sul continua desassistida. Segundo relatos, diversas profissionais foram remanejadas de suas microrregiões na tentativa de assegurar o repasse das verbas federais e estaduais. No entanto, essa prática contraria as diretrizes de contratação, que exigem que as agentes atuem na mesma área em que residem, a fim de garantir a efetividade do serviço prestado.
