A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) cobrou o secretário estadual de Sistemas Penal e Socieducativo, Jorge Pozzobom, acerca de medidas tomadas para garantir a segurança dos agentes penitenciários do Presídio Regional do município após a autorização do aumento do limite de ocupação da penitenciária em 230%. Segundo justificativa da Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional de Passo Fundo, que autorizou a medida mesmo em meio a uma interdição parcial do local por falta de estrutura, o aumento acontece em decorrência da superlotação das delegacias da região. A flexibilização, no entanto, acende um alerta para os riscos à segurança dos trabalhadores da unidade e às condições estruturais do presídio, que já motivaram a interdição do local.
“É inaceitável que, em pleno 2025, o Estado do Rio Grande do Sul siga tratando o sistema prisional com tamanho descaso. A superlotação crônica, a falta de investimentos em infraestrutura e o abandono dos servidores da segurança penal criam um cenário de violações gravíssimas. Estamos falando de trabalhadores expostos a riscos permanentes e de pessoas encarceradas vivendo em condições que ferem frontalmente e diretamente os direitos humanos. A omissão do Executivo em executar obras prometidas desde 2018 e a lentidão para nomear concursados já aprovados, demonstram o quanto o sistema penitenciário está fora das prioridades do governo. Isso não é apenas um problema de gestão, mas uma afronta à dignidade e à justiça”, afirmou a parlamentar.
Sempre comprometida em garantir a dignidade humana e o respeito aos direitos fundamentais, tanto dos servidores da Polícia Penal quanto das pessoas privadas de liberdade, a parlamentar questionou ao Poder Municipal, via Lei de Acesso à Informação, quais medidas estão sendo tomadas garantir condições adequadas de segurança, se há uma previsão para o aumento do efetivo de servidores para atender à elevação da demanda autorizada pela decisão judicial, levando em conta o grande número de servidores aprovados em concurso que ainda aguardam nomeação. Em caso de resposta positiva, Luciana Genro ainda solicitou quais seriam os prazos para essas nomeações e qual seria o número de vagas a serem criadas para atender a essa demanda.
Embora a ordem de início das obras no presídio tenha sido assinada em janeiro de 2025, e haja previsão de conclusão até maio de 2026, o cronograma sequer está em fase de elaboração para aprovação da Polícia Penal. Preocupada também com o possível atraso nas obras de regularização dos espaços prisionais, a deputada ainda questionou qual seria o cronograma da reforma do atual presídio.
Confira o ofício na íntegra:
