Decisão judicial determinou a suspensão de concurso para Oficial da Brigada Militar por prever o ingresso direto na carreira de capitão e, portanto, não estar adequado à lei nacional. Essa é uma luta que vem sendo travada pela categoria, com apoio da deputada Luciana Genro (PSOL), que irá realizar audiência pública sobre o tema da atualização da carreira.
“A suspensão desse concurso é um passo importante para que tenhamos a adequação das carreiras da Brigada Militar à Lei Federal nº 14.751/2023. Temos cobrado muito a respeito disso, inclusive em audiência pública e reuniões, e ainda sem resposta”, afirma Luciana Genro.
De acordo com a decisão, que responde a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, o concurso previa o ingresso direto no posto de capitão, o que desrespeita a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A lei federal determina que o ingresso na carreira de oficial deve se dar pelo cargo de cadete, com progressão por antiguidade e merecimento. A normativa, no entanto, ainda aguarda regulamentação no Rio Grande do Sul.
Conhecida como Lei Orgânica Nacional, a legislação que já está em prática nos outros estados, estabelece princípios mais justos para a progressão na carreira, corrigindo distorções históricas que penalizam os brigadianos de nível médio. Para Luciana Genro, a implementação dessa lei no Rio Grande do Sul é fundamental para garantir o respeito aos brigadianos e corrigir desigualdades que comprometem a dignidade e a motivação dos servidores. “Não podemos aceitar que o nosso estado fique para trás enquanto outros já avançam na valorização e no reconhecimento desses profissionais essenciais para a segurança pública”, defendeu a deputada.
A parlamentar que é coordenadora da Frente Parlamentar em defesa dos Brigadianos de Nível Médio e vem acompanhando diversas demandas da categoria, em especial dos Praças da Brigada Militar, e tem cobrado do Comando e do governo sobre reiterados casos de assédio moral na corporação, além de outros problemas como falta de uniformes adequados e questões relacionadas a editais de concursos.
Luciana Genro já destinou emendas parlamentares para a questão da saúde mental dos brigadianos, que vêm sofrendo elevados índices de depressão e até mesmo suicídio. A luta por uma carreira digna está diretamente relacionada a estes problemas
