As agentes comunitárias de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) que foram demitidas de Sapucaia do Sul em março deste ano têm grandes chances de serem readmitidas. A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) se reuniu com o Tribunal de Contas do Estado, que constatou que houve um erro por parte da Prefeitura em 2015 que fez com que o TCE determinasse as demissões que estão ocorrendo agora.
As trabalhadoras vêm relatando que foram admitidas mediante processo seletivo público, realizado de acordo com os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal e legislação pertinente, nos anos de 2011, 2012 e 2013. Após a aprovação, assinaram contrato de trabalho sob o regime celetista, nos moldes da legislação vigente e dos respectivos Editais de contratação. Agora, descobriu-se que as contratações delas foram erroneamente informadas ao TCE pela Prefeitura como temporárias. Posteriormente, a Prefeitura teve a chance de retratar a informação, mas não enviou os documentos necessários.
Esta falha foi constatada em reunião com a diretora-geral do TCE, Ana Lúcia Pereira, e o diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu de Souza Júnior, da qual participaram com Luciana Genro os advogados Rafael Lemes, Leonardo Thibes, que representa uma parte das ACSs, Daniel Von Hohendorff, do Sindicato dos Municipários de Sapucaia, e uma comissão das trabalhadoras.
“É uma vitória muito importante e um passo na direção da readmissão dessas trabalhadoras. O concurso foi feito corretamente, não houve irregularidades, o que houve foi um equívoco da Prefeitura. Então agora iremos tomar todas as medidas possíveis para garantir a readmissão destas trabalhadoras”, afirmou Luciana Genro após a reunião.
O TCE-RS explicou que o processo já transitou em julgado, o que dificulta qualquer modificação da decisão final. Mas o advogado Rafael Lemes colocou que há um precedente neste sentido referente a contratações em Alvorada em 2019. “O processo aqui no TCE já foi encerrado, mas nós argumentamos que como as trabalhadoras só foram notificadas agora, o prazo tem que ser a partir de agora”, apontou Luciana Genro.
O diretor de Controle e Fiscalização sugeriu que os advogados abram um protocolo no TCE informando sobre o erro cometido pela prefeitura. Eles agora irão tomar as ações necessárias junto ao TCE e a à Justiça para garantir que medidas sejam tomadas o mais rápido possível para reintegrar as trabalhadoras. Já foram mais de 70 demitidas desde o mês de março.
