A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou ofício à secretária de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, questionando não somente a falta de chamamento dos aprovados em concurso público, mas também, a falta de orientação aos aprovados diante da extinção dos cargos públicos disputados no certame.
Os aprovados afirmam que, após as mudanças nos cargos, consequência de uma nova lei, não há mais informações públicas específicas sobre a distribuição das vagas por especialidade. Isto tem gerado incertezas quanto à efetiva nomeação dos aprovados no concurso nº6/2021, homologado em 2022.
“A ausência de um cronograma atualizado e de um claro posicionamento oficial sobre o assunto só reforça a insegurança jurídica vivenciada por esses candidatos, que vêm aguardando há anos serem chamados para assumirem as funções públicas para as quais se prepararam e foram aprovados. Eles precisam de respostas e o Estado precisa se dirigir ao grupo para dar uma”, pontuou Luciana Genro.
Segundo relatos, à época da publicação do edital e da homologação do concurso, o Executivo divulgou o quantitativo de 110 vagas destinadas ao cargo de Analista em Assuntos Culturais, com especialidades específicas nas áreas de Antropologia, Arqueologia e Artes. Entretanto, a partir da entrada em vigor da Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024, que promoveu profunda reformulação nos quadros de pessoal da administração direta, autárquica e fundacional, houve a extinção e subsequente transformação desses cargos, dentre os quais os de Analista em Assuntos Culturais, agora incluídos no novo cargo de Analista em Planejamento, Projetos e Gestão Governamental (APPGG).
Sendo assim, a deputada, via a Lei de Acesso à Informações, questionou qual seria o planejamento da SPGG para o aproveitamento dos aprovados no concurso e se existe atualmente um cronograma para futuras nomeações para o referido certame. Ainda sobre o assunto, Luciana Genro solicitou que, em caso de nomeações futuras, quais seriam os cargos e nomenclaturas que esses aprovados serão chamados e se eles serão reenquadrados como Analistas APPGG, mantendo-se suas especialidades.
“O serviço público como instrumento essencial para a promoção de políticas públicas de qualidade. A valorização dos servidores e servidoras concursados é condição fundamental para um Estado mais eficiente, democrático e comprometido com o bem-estar da população”, defendeu Luciana Genro.
