Ciente dos desafios enfrentados pelo sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) propôs à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a realização de uma audiência pública para debater a criação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no estado, em data a ser definida. O Mecanismo, órgão que já existe em outros estados brasileiros, atua para prevenir e combater tortura e outros tratamentos cruéis em estabelecimentos prisionais.
“A pena das pessoas privadas de liberdade precisa ser apenas o encarceramento em si, e não que sejam aplicadas medidas que infrinjam a dignidade humana. Tratamentos desumanos, degradantes e torturantes não estão dentro das normas e não devem ocorrer em nenhum lugar, incluindo os presídios”, afirma Luciana Genro.
Criado no Rio de Janeiro em 2016 como órgão vinculado à Assembleia Legislativa do estado, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura daquele estado realiza visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade para verificar as condições e combater qualquer tipo de irregularidade. Já o Mecanismo Nacional existe desde 2013, vinculado ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
No último dia 10 de abril, a Justiça Federal determinou que o governo de São Paulo também crie um Mecanismo voltado aos presídios, após evidências de diversas violações presentes nas penitenciárias paulistas. No Rio Grande do Sul, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos também acompanhou relatos de proibição de entrada com alimentos, uso inadequado de gás lacrimogêneo e agressões físicas no sistema penitenciário gaúcho.
Luciana Genro vem cobrando do governo acerca de situações de violações de direitos humanos nas penitenciárias. No final de 2024, acionou a Vara de Execuções Criminais (VEC) sobre a falta de atendimento médico, alimentação insuficiente e restrição na entrega de itens por visitantes na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba. O pedido motivou uma cobrança à administração do presídio por parte da VEC.
Ao mesmo tempo, a parlamentar também está atenta à situação dos policiais penais no estado, categoria que vem relatando situações de assédio moral, sobrecarga e falta de nomeações, com déficit de servidores superior a 50%. “Trabalhar em uma penitenciária já é uma tarefa que tem um ônus para a saúde mental de cada servidor. Mas é preciso que as condições de trabalho não contribuam ainda mais para esse quadro, e eu venho cobrando do governo neste sentido”, avalia Luciana Genro, destacando a necessidade de mais nomeações e melhores condições de trabalho para os policiais penais.
O governo do Rio Grande do Sul acaba de criar um grupo de trabalho para debater a criação do Mecanismo no Estado, o qual Luciana Genro integrará enquanto representante da Assembleia Legislativa. A audiência pública, ainda sem data definida, ocorrerá na esteira dessa discussão, propondo que o órgão seja vinculado à Assembleia Legislativa, como já ocorre no Rio de Janeiro.
