A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) participou de uma reunião de mediação com a prefeitura de Sapucaia do Sul para tratar da reintegração de funcionárias da área da saúde recentemente demitidas. Segundo relatos das agentes comunitárias de saúde e de combate às endemias, a administração municipal tem realizado demissões consideradas improcedentes, baseando-se em uma decisão controversa do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul vinda de um relatório realizado há mais de 10 anos sobre uma possível irregularidade na contratação dessas profissionais.
Apesar da insistência da deputada para a reconsideração dessa decisão, durante o encontro com o prefeito em exercício da cidade, Nestor Bernardes afirmou que o não desligamento das agentes poderia ser considerado um crime administrativo. Segundo ele, seria então necessária a dispensa das quase 100 funcionárias que são essenciais em serviços como o combate à dengue e outras endemias no município. “Em meio à grave crise de dengue que atinge a diversas cidades da região metropolitana, demitir agentes comunitárias de saúde e de endemias é um absurdo. Essas profissionais são fundamentais na prevenção e no enfrentamento da doença, orientando a população, identificando focos do mosquito e garantindo que as ações de saúde pública cheguem a quem mais precisa”, defendeu a deputada após o encontro.
“Não podemos permitir que uma decisão atualmente questionável, tendo como justificativa um levantamento realizado há mais de 10 anos, coloque ainda mais em risco o bem-estar da população e que, sem aviso prévio, deixe todas vocês em uma situação de vulnerabilidade financeira”, finalizou ao se dirigir aos presentes na assembleia pública realizada após o encontro com Bernardes no Paço Municipal. Para piorar a situação, as agentes foram demitidas sem receber direitos trabalhistas, incluindo férias vencidas, FGTS e 13º.
A deputada já havia enviado ofício, endereçado ao prefeito, questionando, via Lei de Acesso à Informação, quais são os fundamentos jurídicos e administrativos utilizados pela administração para reclassificar os contratos e quais são as medidas adotadas pela Prefeitura de Sapucaia do Sul para garantir a segurança jurídica e a estabilidade funcional dessas profissionais. Ainda, solicitou o envio das cópias integrais dos contratos administrativos que a prefeitura usou como embasamento para os desligamentos.
Entenda os detalhes do caso:
Preocupadas com as recentes demissões e a possibilidade concreta dos desligamentos futuros já anunciados, as agentes comunitárias de saúde e de combate às endemias de Sapucaia do Sul procuraram a deputada Luciana Genro com o objetivo de reverter a decisão desta atual gestão que, contrariando os atos administrativos anteriores, passou a considerar suas contrações ilegítimas.
Segundo o relatado pelo grupo, formado na sua maioria por mulheres, elas foram admitidas mediante processo seletivo público, realizado de acordo com os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal e legislação pertinente, nos anos de 2011, 2012 e 2013. Após a aprovação, assinaram contrato de trabalho sob o regime celetista, nos moldes da legislação vigente e dos respectivos Editais de contratação. No entanto, de forma questionável, nesta gestão passou-se a adotar interpretação distinta dos contratos, embasando-se em um apontamento equivocado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizado há mais de 10 anos, em 2014.
Essas profissionais desempenham um papel essencial na promoção da saúde e na prevenção de doenças. No caso das agentes comunitárias de saúde, realizam o acompanhamento direto de pacientes com condições como hipertensão, diabetes, tuberculose e esporotricose, enquanto as agentes de endemias atuam no combate à dengue e outras doenças. Seu trabalho é fundamental para a detecção precoce de agravos, a orientação das famílias e o encaminhamento adequado aos serviços de saúde, garantindo um atendimento humanizado e contínuo à população, especialmente às pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade. Por isso, a deputada Luciana Genro, insiste para uma maior sensibilidade por parte da administração municipal para que essa reconsidere a decisão da demissão em massa dessas profissionais tão importantes para a saúde da cidade.
