A Câmara Municipal de Pelotas aprovou por unanimidade a moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 411/2024, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), proposta pelo vereador Jurandir Silva (PSOL), que propõe o reconhecimento dos Assentamentos do Bará de Pelotas como patrimônio histórico e cultural do estado.

“A aprovação desta moção é um passo muito importante para garantir a aprovação definitiva do nosso Projeto de Lei. A medida é considerada um marco no reconhecimento das religiões de matriz africana, na valorização da história e da cultura negra no Rio Grande do Sul e no combate à intolerância religiosa,” comemorou a deputada, que também é autora de outro PL que busca o reconhecimento dos Assentamentos do Bará em Porto Alegre como patrimônio histórico e cultural do estado.

A moção proposta por Jurandir reforça a busca pela preservação e valorização de um espaço fundamental para as tradições de matriz africana, especialmente o Batuque, religião afro-brasileira amplamente praticada na região.

“A aprovação desta moção é um gesto de respeito e reconhecimento às religiões de matriz africana, que têm um papel fundamental na cultura da nossa cidade. Também quero agradecer ao Babalorixá Juliano de Oxum por trazer essa iniciativa e à deputada Luciana Genro por apresentar esse importante projeto de lei, que busca garantir a preservação e o reconhecimento desse patrimônio histórico e cultural,” destacou o vereador.

O pedido foi feito pelo Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Pelotas, liderado à época pelo Babalorixá Juliano de Oxum, em parceria com o Projeto de Extensão Terra de Santo, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A proposta visa proteger o local e combater o racismo religioso.

O projeto de lei da deputada Luciana Genro ganha força em um contexto de avanços no reconhecimento das religiões afro-brasileiras no estado. Em 2023, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) autorizou o processo de registro do Bará do Mercado Central como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Sul.

Leia a moção na íntegra: