A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) vem acompanhando de perto e cobrando que o governo do estado tome providências urgentes diante dos recorrentes atrasos nos salários e benefícios de trabalhadores terceirizados no serviço público, em especial os que atuam em escolas. Ela ressalta o não cumprimento da lei 16.077/2023, de sua autoria, que obriga o Estado a fiscalizar de forma rigorosa as empresas terceirizadas contratadas, exigindo que tenham condições reais de honrar seus compromissos trabalhistas.
“É inaceitável que trabalhadores essenciais para o funcionamento das escolas sigam sem salários. O governo precisa assumir sua responsabilidade e agir imediatamente para garantir que essas profissionais recebam o que lhes é devido. Não podemos permitir que a precarização se torne regra no serviço público”, denunciou.
Diante dos quatro ofícios enviados em 2024 sobre o tema, com mais casos semelhantes chegando em 2025, a parlamentar cobrou da Secretaria de Educação em março, pedindo informações sobre os editais de contratações de terceirizadas, além de solicitar informações a todos os órgãos públicos sobre o cumprimento da lei 16.077.
Neste início de 2025, merendeiras contratadas por empresas como M Serviços, Lopes Service Clean e Solução Gestão em Serviços procuraram o mandato da deputada relatando não receber salários, 13º, férias, vale-transporte e alimentação há meses, vivendo uma situação de insegurança e desrespeito. Luciana Genro destaca que a repetição desses casos evidencia que o governo está ignorando a lei.
“Essa lei foi feita para impedir exatamente esse tipo de abuso, pois nos anos anteriores fui procurada por muitas trabalhadoras com situações semelhantes. Mas o que vemos é a continuação de uma rotina de atrasos e desrespeito, enquanto o Estado se omite. As empresas empurram a culpa para o governo e o governo finge que não tem nada a ver com isso. Os trabalhadores seguem no meio desse jogo, sem salários e sem respostas. Isso é inadmissível”, criticou.
Nos últimos meses a deputada oficiou diversas vezes a Seduc exigindo explicações sobre os repasses efetuados às empresas, os motivos dos atrasos e quais medidas estão sendo adotadas para garantir o pagamento aos trabalhadores. Ela ainda questiona se houve comunicação formal por parte das empresas e cobra um cronograma de regularização dos valores pendentes. Além de cobrar ações urgentes, Luciana Genro reforça que continuará fiscalizando e denunciando qualquer tentativa de desrespeito aos direitos dos trabalhadores terceirizados.
