Relatora da Subcomissão que acompanhou a instalação das câmeras corporais no Rio Grande do Sul, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou seu relatório, que contém recomendações para a Assembleia Legislativa, o Poder Executivo, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB-RS, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Uma das recomendações é um convênio entre os poderes para que haja maior transparência e fluidez em todos os processos. “É importante que tenhamos um comitê permanente e que todos os poderes participem do controle e do planejamento dessa política. A ideia é fazer isso a partir da Assembleia, por isso sugerimos que seja feito um esforço conjunto, e a aprovação de uma lei tem um papel fundamental”, aponta Luciana Genro.
A deputada é autora do projeto de lei 85/2023 – Lei Gustavo Amaral e Gabriel Marques, que visa tornar as câmeras nas fardas uma política de Estado, para que não se corra o risco de um governo futuro acabar com ela ou desviar a sua finalidade, como ocorreu em São Paulo.
“Investigamos com profundidade a experiência de São Paulo e percebemos o quão perigoso é não ter uma regulamentação. Com a mudança de governo, atores como a Defensoria Pública e a Ouvidoria da Polícia, que tinham pleno acesso às imagens, passaram a ter enormes dificuldades. Ainda, cada batalhão em São Paulo possui sua própria estrutura para compartilhar os dados, o que gera bastante insegurança para quem precisa de acesso a essas imagens”, argumenta.
A Subcomissão foi instalada com a missão de acompanhar a fase inicial de implementação das câmeras nas fardas e oferecer, a partir de suas observações, recomendações para contribuir com o sucesso da política. Para isso, foram feitas visitas técnicas e reuniões que permitiram conhecer as experiências semelhantes já realizadas em São Paulo, Santa Catarina e Bahia.
Outros atores institucionais, como a OAB, o TCE, o MP-RS e a Defensoria Pública participaram dos trabalhos da Subcomissão, que foram coordenados por Conrado Klöckner. “Considerando os benefícios identificados pela literatura científica, essa política não é cara. Ademais, há uma tendência de que o uso em larga escala e a tecnologia a deixem cada vez mais barata. As mil câmeras da primeira fase custarão ao Estado, anualmente, R$ 7 milhões, o que significa 0,05% do orçamento da Secretaria de Segurança Pública. Somente com as transferência do Fundo Nacional já seria possível manter e expandir a política”, avalia Conrado.
O relatório conta com 50 recomendações técnicas, específicas para cada poder. A deputada também está buscando uma reunião com o governador para apresentar o relatório e debater a elaboração de um novo projeto de lei voltado para o tema. O relatório será votado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia nesta semana ou no início de 2025.
